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Diário da Região

20/02/2018 - 00h30min / Atualizado 19/02/2018 - 22h45min

FICA PARA OUTRA HORA

Governo 'pendura' reforma da Previdência

Porta-voz do governo diz que votação da matéria não será em fevereiro

Antônio Cruz/Agência Brasil  Marun:
Marun: "insegurança jurídica" levou à suspensão da reforma

Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País.

O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver "insegurança jurídica" sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.

"Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa", disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está "fora de cogitação". O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.

"Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado", disse. "Não temos a intenção de suspender o decreto", afirmou.

A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou a estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.

Nesta segunda-feira, 19, no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.

"As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas", admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo. Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal.

Marun disse que o governo é "contrário a interpretações criativas" e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto - o que seria algo "controverso", segundo o ministro.

Compensações

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite desta segunda-feira, 19, uma agenda com até 16 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência.

Na pauta, estão um projeto que prevê a autonomia do Banco Central e o que autoriza o banco a remunerar depósitos sem a necessidade de lastro de títulos públicos.

De acordo com Maia, a pauta foi acertada entre ele, integrantes da equipe econômica, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e deve ser apresentada oficialmente até esta terça-feira.

O presidente da Câmara não soube informar o impacto financeiro dessa agenda no Orçamento da União, mas disse que as propostas vão ajudar a "estimular" a economia brasileira neste ano.

 

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