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Previdência sai da pauta


    • São José do Rio Preto
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Embora o discurso oficial do governo mantenha na agenda econômica a reforma da Previdência, a proposta que muda as regras da aposentadoria saiu da pauta do Legislativo no momento em que foi protocolado, na Câmara dos Deputados, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A Constituição proíbe a tramitação de emenda constitucional, que é o caso do texto da reforma previdenciária, enquanto a intervenção estiver em vigor.

Reservadamente, integrantes do governo, tanto na área política quanto econômica, admitem que a reforma não vai se concretizar este ano porque o "ambiente político mudou". Na prática, a intervenção no Rio sepultou o projeto, que já não contava com o apoio necessário do Congresso.

Oficialmente, no entanto, o Palácio do Planalto e a área econômica continuam insistindo no cronograma de votação. A orientação é manter as reuniões que estavam marcadas para a próxima semana. Uma reunião de governadores está prevista para segunda-feira. O próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, integra a lista de participantes. "Defendo fortemente a reforma da Previdência, que é o grande problema do déficit dos Estados", disse Pezão.

Não houve consenso no governo em relação ao momento do anúncio da intervenção. Integrantes da área econômica preferiam esperar o prazo final dado para a votação (28 de fevereiro) antes que a medida fosse decretada.

A opção encontrada pelo governo foi anunciar a intervenção, mas deixar claro que a medida pode ser suspensa para que a votação da reforma ocorresse na Câmara como previsto inicialmente. Essa proposta, no entanto, é controversa do ponto de vista jurídico.

"Quando a reforma da Previdência estiver para ser votada, segundo a avaliação do Legislativo, farei cessar a intervenção", afirmou nesta sexta-feira, 16, o presidente Michel Temer, durante o anúncio da ação federal no Rio. A ideia, segundo explicou, seria dar uma "pausa" na intervenção para votar a Proposta de Emenda Constitucional, algo intensamente criticado por juristas.

Temer não citou a dificuldade de angariar votos favoráveis à proposta. Mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia indicado que pautaria a votação da reforma apenas quando houvesse quórum acima do mínimo necessário para aprovação, de 308.