Diário da Região

23/02/2018 - 00h31min / Atualizado 23/02/2018 - 00h31min

Painel de Ideias

Cumprir as leis: todas

As vias internas dos condomínios e os estacionamentos de shopping e supermercados não são territórios livres, ao contrário do que alguns imaginam

Divulgação Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com
Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com

Dias atrás, vi colado um adesivo num carro de luxo em que se pedia a prisão de um ex-presidente condenado por corrupção. O veículo estava em fila dupla, parado sobre a faixa de pedestres, diante do portão de uma escola particular, uma das mais caras da cidade.

Para que tenhamos um país seguro, de pessoas honestas e nos sintamos orgulhosos dele, temos que construir, cada um de nós, permanentemente, um sentimento de respeito às leis, a todas elas, inclusive a de trânsito. E não apenas apontar o dedo para os outros, o que revela, no mínimo, incoerência e seletividade.

As vias internas dos condomínios e os estacionamentos de shopping e supermercados não são territórios livres, ao contrário do que alguns imaginam. Nesses lugares, também podem ser aplicadas multas aos infratores.

As bicicletas são consideradas veículos pela lei e devem estar equipadas, obrigatoriamente, com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. E desde que transitem nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, e quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, elas têm preferência em relação aos carros, que devem respeitar, sob pena de multa, distancia lateral de 1,5 metros ao passar ou ultrapassar uma bicicleta. O ciclista que transitar pelas calçadas, onde não seja permitida a circulação, ou de forma agressiva na via normal de circulação, também fica sujeito à multa.

Alguns acreditam, erroneamente, que um gole de cerveja, antes de dirigir, não traria problema. Porém, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor à multa, sendo a infração gravíssima. Ou seja, um gole de cerveja pode não configurar crime, mas poderá sim constituir infração administrativa. Isto é, multa.

Outro dado importante: no âmbito criminal, não há qualquer dúvida de que o réu não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Porém, tal negativa não é válida para efeito de multa. Ou seja, recusar-se ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento em fiscalização de trânsito, torna o condutor sujeito à multa, sendo essa infração considerada gravíssima.

Em síntese: se beber, qualquer quantidade, ainda que um gole de cerveja, não dirija. Se for parado numa fiscalização de trânsito, não recuse o teste do bafômetro. Nessas situações, você pode não ser acusado de crime, mas certamente receberá multa e pontos na carteira.

Essas são algumas regras de trânsito que não podem ser esquecidas. Se nos atentarmos mais aos nossos deveres de condutores de veículos, certamente, teremos maiores condições de cobrar o cumprimento da lei para os outros.

Daí que a impressão que se tem daquele condutor que espera o filho sair da escola, cometendo uma série de infrações de trânsito enquanto exige o cumprimento da lei para os outros, é que, para o dono do carrão de luxo, a lei não pode ser aplicada, a lei não vale para ele. Não será esse o mesmo sentimento que move o político para o qual ele pede a prisão?

 

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