Diário da Região

28/02/2018 - 23h16min / Atualizado 28/02/2018 - 23h16min

ESCÂNDALOS NA EMURB

Edinho acaba com Área Azul na Boa Vista e Santa Cruz

Serviço vai deixar de funcionar na Boa Vista e Santa Cruz a partir de março

Guilherme Baffi/Arquivo Funcionário da Área Azul aborda motorista em rua da Santa Cruz, bairro onde o serviço será desativado a partir de segundo-feira, 5, de acordo com a Prefeitura
Funcionário da Área Azul aborda motorista em rua da Santa Cruz, bairro onde o serviço será desativado a partir de segundo-feira, 5, de acordo com a Prefeitura

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), acatou sugestão de comissão criada para intervir na Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) depois de acusações de fraude na licitação da Área Azul digital e decidiu acabar com a cobrança de Área Azul nos bairros Santa Cruz e Boa Vista.

Edinho anunciou nesta quarta-feira, 28, que o governo pretende fazer a alteração por decreto, já a partir de segunda, 5. O prefeito, no entanto, aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Município. A dúvida é se, em vez decreto, há necessidade de enviar projeto de lei à Câmara pedindo autorização para fazer a mudança. Neste caso, a alteração deve demorar um pouco mais para ocorrer

A sugestão para reduzir a abrangência da Área Azul foi apresentada na terça, 27, pelo presidente interino da Emurb, Angelo Bevilacqua, no relatório de auditoria da empresa pública. O documento aponta falhas em licitações, menciona a irregularidade na licitação da Área Azul digital e apresenta sugestões para a melhoria da gestão da empresa do serviço de Área Azul.

Segundo o presidente interino, a cobrança na Boa Vista e Santa Cruz, não rende grande receita para a Emurb, que deixa de fiscalizar como deve a região central, onde há mais movimento de veículos e que registrou queda de arrecadação no ano passado. A ideia é levar os fiscais que hoje atuam nesses bairros para o Centro e Redentora.

Atualmente, a Área Azul tem cerca de 4,6 mil vagas. O talão custa R$ 3,50 por duas horas. No bairro Boa Vista são 902 vagas com Área Azul. Já na Santa Cruz são mais 633 vagas. Na região central são 1.574 vagas e outras 1.495 na Redentora.

O relatório de auditoria na Emurb apontou que no ano passado, a arrecadação da região central foi R$ 457 mil inferior à registrada em 2016.

"Atendendo a sugestão do presidente interino vamos suspender a cobrança de Área Azul na Santa Cruz e Boa Vista, onde o serviço é deficitário, concentrando os agentes no atendimento na área central e Redentora", afirmou Edinho, em resposta do Diário. O prefeito reafirmou que considera a Emurb "viável".

"A Emurb será mantida. Com as medidas de gestão a serem tomadas pelo presidente interino, com apoio da comissão, vamos torná-la uma empresa enxuta e viável", informou o prefeito, por meio de nota ao Diário.

Edinho disse ainda que não há prazo para nomeação de um novo presidente da empresa pública. "O trabalho de auditoria e gestão ainda não se esgotou e neste momento não é possível fixar prazo."

 

Relatório vê 'desperdícios' de R$ 1,3 milhão

O relatório de auditora na Emurb elaborado por comissão formada na Prefeitura de Rio Preto para intervir na empresa pública aponta gastos excessivos no ano passado em contratos variados com a Prefeitura cujas despesas chegam a R$ 1,3 milhão.

O documento sugere corte de gastos nesses contratos - que totalizam R$ 8 milhões só em 2017 - como forma de "sanar os problemas vividos pela empresa, atendendo inclusive as exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado".

Entre os contratos da Emurb com a Prefeitura, todos feitos com dispensa de licitação, estão execução de serviços de limpeza da região central, de escolas e do Mercadão. Os contratos são firmados diretamente com as secretarias.

Entre os cortes, estão reduções de horas extras, de gratificações e de adicionais de periculosidade para servidores.

Sindicâncias

Além da auditoria, duas sindicâncias sobre a Emurb foram abertas. Uma delas apontou fortes indícios de fraude da licitação da Área Azul digital. O contrato com a Innovare Cartuchos foi rescindido. A empresa também recebeu multa de R$ 15,8 mil e determinação de devolução de cerca de R$ 28 mil investidos no aplicativo. Outra sindicância, presidida pelo secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, apura as denúncias de venda de talões falsos e desconto de cheques de terceiros usando caixa da Emurb. Apenas no ano passado, foram descontados R$ 187 mil.

Um ex-funcionário já ouvido pela sindicância afirmou que não existe controle sobre almoxarifado e que existiria suposto esquema de falsificações de talões da Área Azul.

O caso também é investigado por CPI aberto na Câmara, pelo Ministério Público e polícia.

 

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