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Diário da Região

27/02/2018 - 00h30min / Atualizado 27/02/2018 - 00h41min

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Repúdio geral à emenda do milhão pressiona vereadores

Dornelas admite realizar audiência pública e até retirar a proposta após duras críticas que ele e os demais vereadores que assinaram projeto receberam nas redes sociais com a publicação de reportagem do Diário

Guilherme Baffi 26/2/2018 Dornelas mostra edição do Diário de domingo durante coletiva na tarde desta segunda-feira, 26, na Câmara de Rio Preto para tentar defender a proposta e na qual também atacou a reportagem
Dornelas mostra edição do Diário de domingo durante coletiva na tarde desta segunda-feira, 26, na Câmara de Rio Preto para tentar defender a proposta e na qual também atacou a reportagem

Projeto de Jean Dornelas (PRB) que recebeu apoio de outros sete colegas da Câmara de Rio Preto para obriga a Prefeitura a liberar R$ 1 milhão em emendas para cada um dos 17 vereadores rendeu uma avalanche de críticas nas redes sociais, depois da reportagem do Diário deste domingo, 25, sobre o polêmico projeto.

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) precisa de 12 votos para entrar em vigor, a partir do Orçamento do ano que vem. O valor para "emendas individuais", previstas no projeto é com base em 1,2% do valor da receita corrente líquida do município - o que equivale atualmente a R$ 1,3 bilhão.

A chamada "emenda impositiva" revoltou eleitores. Conforme o Diário revelou domingo representantes de entidades, como o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Milton José Ferreira de Mello, questionam o projeto.

Em manifestações variadas nas redes sociais, a iniciativa de Dornelas de alterar a lei de Rio Preto foi motivo de queixas. Internauta que defendeu o retorno do movimento #vergonhariopreto, criado no passado para combater o aumento da quantidade de vereadores em Rio Preto. Até a noite desta terça, a reportagem alcançou 44.481 pessoas, segundo estatísticas do Facebook.

"É a pura picaretagem e patifaria. Se isso for aprovado, temos que recorrer ao Ministério Público Federal", afirmou o internauta Tadeu Monteirinho.

Para Milton Pereira, "vergonha é para os eleitores do vereador que vai apresentar o projeto". "Esta faltando 'ética' a estes parlamentares! Pode ser legal mas é imoral", disse Claudiney Silva. Luiz Antonio Marim também lamentou o nível dos eleitores. "Quando o povo não sabe votar é nisso que dá."

O possível uso eleitoreiro das emendas também preocupa. "Absurdo. Por mais que sejam destinados 50% para as aéreas de saúde e educação, essas verbas irão favorecer os eleitos, e indiretamente serão usadas como propaganda política", entende Matheus Carvalho. Houve moradores que defenderam manifestações na Câmara.

 

#VERGONHARIOPRETO (Clique na imagem para ampliar)  (Foto: Reprodução)

Audiências

Diante da péssima repercussão do tema, o próprio autor da proposta já admite realizar audiências públicas para debater o assunto. Dornelas convocou coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 26, acompanhado de outros vereadores defendem a proposta. Dornelas fez críticas ao Diário pela reportagem e defendeu a proposta. Durante mais de 40 minutos, o grupo de vereadores tentou se justificar, em meio a críticas ao jornal. "O Estado de São Paulo já adotou este critério. Reproduzimos na íntegra este direito constitucional da população. A emenda impositiva é um valor dentro do Orçamento. Nem um único real virá para o gabinete (do vereador)", afirmou Dornelas. A emenda instituída para deputados estaduais, no entanto, prevê que os recursos que eles podem incluir no orçamento se restringem a 0,3% da receita. O percentual estimado no projeto de Dornelas é três vezes superior.

Paulo Pauléra (PP), Cláudia De Giuli (PMB), Celso Peixão (PSB), José Lagoeiro (DEM), Anderson Branco (PR) e Pedro Roberto (PRP) atender o convite de Dornelas para participar da coletiva. O vereador do PRP defendeu a realização de audiências públicas. "Este projeto não pode ir à votação sem ampla discussão, com várias audiências públicas", afirmou.

Dornelas disse que encaminhou cópia do projeto para o Ministério Público, para a OAB, e até para o bispado. Ele disse que "não vê problema algum" em realizar audiência pública.

Fábio Marcondes (PR) chegou no final e também defendeu a proposta. Como presidente da Comissão de Redação e Justiça da Casa, Marcondes emitiu parecer pela legalidade. Não há previsão de quando o projeto irá a votação. A proposta prevê que caso o prefeito Edinho Araújo (MDB) não acate as emendas impositivas ficará sujeito a responder por crime de responsabilidade.

 

Partido de autor ataca projeto

Diego Polachinni, presidente do PRB de Rio Preto, partido do qual Dornelas faz parte, criticou o projeto do vereador. "Consideramos que a proposta é ruim, especialmente para o momento de recuperação econômica que o Brasil vive", afirmou ao Diário. Ele disse que a recomendação do partido é de voto contrário à proposta. Além de Dornelas, o PRB tem outro representante na Câmara, a vereadora Karina Caroline.

O secretário da Fazenda de Rio Preto, Angelo Bevilaqcua, afirmou a aprovação da emenda irá comprometer o Orçamento. "Compromete os pagamentos e investimentos previstos. Terá cortes em secretarias", afirmou o secretário. Dornelas disse o percentual é ínfimo e que as palavras do secretário não têm embasamento.

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