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Diário da Região

26/02/2018 - 20h46min / Atualizado 26/02/2018 - 20h46min

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Vereadores ensaiam audiência pública para debater emendas impositivas

Audiência pública deve ser marcada para debater proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga a Prefeitura de Rio Preto a destinar R$ 1 milhão em emendas impositivas para cada um dos 17 vereadores no orçamento

Vereadores já admitem a realização de audiência pública para debater proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria de Jean Dornelas (PRB), que obriga a Prefeitura de Rio Preto a destinar R$ 1 milhão em emendas impositivas para cada um dos 17 vereadores. Grupo de parlamentares fez um pronunciamento em defesa da proposta na tarde desta segunda-feira, 26, na Câmara. 

Pedro Roberto (PRP) foi quem propôs o debate do projeto com a sociedade. "Essa Casa não pode ter pressa em especial quando o projeto provoca certa polêmica", afirmou Pedro. "Temos de conversar muito com a sociedade para ver se ela quer que a gente faça isso. A minha decisão ao final vai ser acatar o que a sociedade quer que eu faça aqui dentro."

Dornelas afirmou que não vai tentar convencer nenhum vereador a votar em favor da sua proposta, que cria as emendas impositivas no orçamento do município. Para aprovar a proposta no Legislativo são necessários 12 votos. Na prática, cada um dos 17 parlamentares passaria a ter prerrogativa de indicar a destinação de R$ 1 milhão por ano. 

Pressionados, os vereadores reclamaram da repercussão negativa causada pela reportagem do Diário, que abordou o assunto na edição de domingo, 25. Dornelas criticou o jornal.

"Nós que somos vereadores estamos sendo atacados", afirmou Zé da Academia (DEM) ao dizer que o dinheiro não irá para as mãos dos vereadores. Os ataques contra os parlamentares ocorreram principalmente nas redes sociais. 

Celso Peixão (PSB) disse que os vereadores não devem ter medo da imprensa se o projeto "é bom para a população". "Isso é para a população. Não é para mim, não", afirmou. 

Durante o pronunciamento, vereadores apresentaram contradição sobre a destinação do dinheiro. Peixão afirmou que as verbas das emendas não seriam destinadas para os redutos eleitorais. Já Dornelas disse justamente o contrário quando explicou a proposta pela primeira vez. Ele admitiu que os recursos eram para atender as bases eleitorais de vereadores. 

"Como que eu não vou colocar emenda no meu bairro? Claro que eu vou colocar. É onde eu tenho mais reclamação", afirmou Branco. "Seria hipocrisia não colocar (emenda) onde a gente vive." 

Peixão recuou no que havia acabado de falar e afirmou que já teria plano para ampliar creche da Vila Toninho, seu principal reduto eleitoral. 

De acordo com a proposta, caso o prefeito Edinho Araújo (MDB) não cumpra a indicação dos vereadores, ele responderia pelo crime de responsabilidade, cuja pena pode levar a cassação do mandato. "Basta ele (prefeito) cumprir a lei", afirmou Dornelas. 

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