Diário da Região

21/02/2018 - 00h30min / Atualizado 20/02/2018 - 23h36min

CEDRAL

Juiz condena ex-prefeito por improbidade

A denúncia contra Pedrão foi feita pelo Ministério Público (MP) em 2015

Hamilton Pavam/Arquivo O ex-prefeito Pedrão, condenado por irregularidades em loteamento
O ex-prefeito Pedrão, condenado por irregularidades em loteamento

O ex-prefeito de Cedral José Luiz Pedrão foi condenado por ato de improbidade administrativa, acusado de irregularidades para aprovar loteamento no município. De acordo com decisão do juiz assistente da 1ª Vara da Fazenda Marco Aurélio Gonçalves, o ex-prefeito condicionou a aprovação de loteamento à transferência de área de 36 mil m² do terreno a uma pessoa não identificada na sentença. A denúncia contra Pedrão foi feita pelo Ministério Público (MP) em 2015.

Em 2013, o empresário Alberto Faiçal Jordão, proprietário do imóvel decidiu fazer um loteamento industrial em Cedral. Ocorreu, em seguida, o desmembramento da área em outras duas menores, que exigia a assinatura do prefeito. Segundo a sentença, Pedrão "exigiu do empresário a transferência de uma área de 36 mil m² de terra urbana, encravada no seu imóvel registrado na matrícula 143.232, avaliado em cerca de R$ 2 milhões para terceira pessoa, como condição para que fosse aprovado o loteamento".

Testemunha afirmou que ouviu quando o ex-prefeito exigiu que o empresário assinasse um documento transferindo uma área. "Ele (ex-prefeito) disse que se o senhor Faiçal não fosse até a Prefeitura assinar o documento naquele dia ele 'iria passar um pano em tudo, apagar tudo, e que a Prefeitura nunca perdia', dando a entender que iria prejudicar Faiçal nos negócios dele no município. Pedrão disse que era o prefeito e que ele mandava em tudo, que quem dava a assinatura final era ele. Isso foi dito em tom ameaçador", consta em trecho da sentença.

Para o magistrado, não o convenceu a justificativa apresentada pela defesa de Pedrão de que "a área pleiteada o foi em forma de doação ao município, para a construção de casas populares, e que as obras de infraestrutura que beneficiaram o empreendimento, na verdade, visavam o atendimento da população do local, fazendo crer que se tratou de mera coincidência".

"Mais estapafúrdia se mostra a alegação de que o ex-prefeito desconhecia o fato de que o empresário era proprietário dos imóveis localizados no local das melhorias. E, por fim, também afasta-se a alegação de que não teria havido o superfaturamento no tocante a avaliação da área que seria desapropriada. Ora, ainda que assim o fosse, fato é que foi comprovado que o interesse privado norteava a desapropriação em questão, ferindo de morte os princípios da moralidade e da impessoalidade. Assim, tem-se que as condutas praticadas pelo ex-prefeito amoldam-se perfeitamente à práticas ímprobas que possuem previsão no artigo 11, da Lei 8.429/92", consta em trecho da sentença.

O ex-prefeito pode recorrer da decisão, em primeira instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

 

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