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Diário da Região

19/02/2018 - 23h21min / Atualizado 19/02/2018 - 23h54min

Plano de Saneamento

Lobby tenta barrar emenda antiprivatização do Semae

Medida será votada na sessão desta terça-feira pela Câmara de Rio Preto

Guilherme Baffi 11/11/2016 Secretário de Governo, Moretti orientou base a manter veto de Edinho
Secretário de Governo, Moretti orientou base a manter veto de Edinho

O secretário de Governo de Rio Preto, Jair Moretti, reuniu vereadores nesta segunda-feira, 19, em seu gabinete e pediu que eles mantenham veto do prefeito Edinho Araújo (MBD) à emenda que proíbe a privatização do Semae ou mesmo concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada. O veto está na pauta da sessão do Legislativo desta terça, 20.

A emenda foi apresentada por Marco Rillo (PT) no projeto que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico. O projeto foi aprovado no final do ano passado pelos vereadores, com a inclusão da emenda. Edinho sancionou o plano no dia 5 de janeiro, com veto à emenda do petista.

"Os altos custos dos investimentos previstos neste plano precisam ser obtidos sem qualquer comprometimento deste perfil, afastando a possibilidade de concessões", afirma Rillo na justificativa da emenda.

"A Câmara não pode permitir essa brecha de concessão ou privatização na lei", continua ele.

Anderson Branco (PR), Claudia De Giuli (PMB), Celso Peixão (PSB), José Carlos Marinho (PSB) e Jorge Menezes (PTB) se reuniram com o secretário durante a tarde desta segunda, 19. Pedro Roberto (PRP) e Márcia Caldas (PPS) conservaram com Moretti pela manhã.

"O pedido que fiz para os vereadores foi para que o veto seja mantido. O veto a esta emenda (do Semae) e os demais vetos que estão na pauta", afirmou Moretti.

Além do veto à emenda de Rillo, estão na pauta desta terça-feira vetos a projetos como o de José Carlos Marinho (PSB), que estabelece sistema de honrarias para guardas Municipais. Os outros vetos são contra propostas de vereadores incluídas ao Orçamento deste ano, um total de quatro.

A insistência do governo em vetar a emenda que impede a privatização do Semae encontra resistência entre vereadores. José Lagoeiro (DEM), por exemplo, afirmou que irá votar contra o veto. Marinho deixou no ar sua decisão. "Ainda vou decidir, mas tenho dúvida se esse veto será mantido", disse.

Seguro anticorrupção

O vereador Jean Dornelas (PRB) afirmou nesta segunda que tem o apoio de 10 colegas para aprovar projeto de lei que cria sistema anticorrupção em obras feitas no município. A proposta será votada em regime de urgência nesta terça, quando a legalidade e o mérito da proposta são votados em uma única sessão.

O projeto prevê a contratação de seguro para garantir a execução de 100% dos contratos de obras contratadas pela Prefeitura de Rio Preto. "O custo da corrupção é maior do que custa a apólice de seguro. Queremos criar um mecanismo para combater a corrupção, já que as próprias seguradoras vão participar para evitar irregularidades já na licitação das obras. Vão fiscalizar o motivo de atrasos", afirmou o vereador.

Dornelas disse que ainda não discutiu a aprovação do projeto com integrantes do governo do prefeito Edinho Araújo. Nesta terça, ele afirmou que terá uma reunião com o secretário Jair Moretti, na qual pretende pedir apoio para o projeto, que teria apoio do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo conservador que atua nas redes sociais e defende a adoção da proposta nacionalmente.

O projeto precisa de nove de 17 votos em plenário para ser aprovado.

(Colaborou Rodrigo Lima)

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