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GESTÃO VALDOMIRO

Parecer paralelo é contra contas de ex-prefeito


    • São José do Rio Preto
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O vereador Jean Dornelas (PRB) protocolou nesta quarta-feira, 14, relatório paralelo na Câmara de Rio Preto propondo a rejeição das contas do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) refente a 2015, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será analisado nesta quinta, 15, pelo plenário. São necessários 12 dos 17 votos para rejeitar o parecer do tribunal e deixar o ex-prefeito inelegível.

De acordo com Dornelas, o parecer do TCE "não é opinativo" e serve apenas para orientar a decisão dos 17 vereadores, que é política. "A decisão limita-se ao fato de que cada vereador deve dar sua opinião política sobre a capacidade de gestão do chefe do Executivo", afirmou.

No relatório, o vereador faz uma série de observações sobre apontamentos feitos pelo próprio TCE, como a autorização para créditos suplementares e jornada de trabalho excessiva na Secretaria de Educação. Além de Dornelas, outros vereadores se manifestaram contra a aprovação das contas, como é o caso de Jorge Menezes (PTB), que foi secretário de Agricultura de Valdomiro.

Para tentar convencer os colegas, o vereador do PRB indica que nenhuma das escolas municipais vistoriadas pelos técnicos do TCE foi considerada adequada. Ele aponta que o governo do ex-prefeito teria feito a instalação de ar-condicionado no Parque Tecnológico preterindo os alunos da rede municipal de ensino. "Também temos a vergonha relativa a merenda escolar imprópria para o consumo", escreveu Dornelas, que também apontou suposto ato de improbidade administrativa na direção do Conselho Municipal do Fundeb.

Na área da Saúde, o vereador fez críticas a investimentos da pasta. "Temos também elencada a inadequação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Eldorado, bem como a desorganização na dispensação de medicamentos. Detalhe, tais irregularidades foram encontradas na única UBS visitada, imaginemos o estado das demais", afirmou Dornelas.

O vereador questiona ainda o pagamento supostamente indevido de Regime de Tempo Integral (RTI) a procuradores do município. Ele considerou o apontamento do TCE grave e que merece atenção do prefeito Edinho Araújo (MDB) e do próprio Ministério Público.

"O parecer traz dezenas de apontamentos no seu relatório sendo que destacamos apenas aqueles de maior relevância, onde fica evidente a má-gestão financeira (...)", afirmou Dornelas em trecho do seu relatório.

Valdomiro disse que as suas contas foram aprovadas pelo TCE, mesmo com ressalvas. Ele afirmou ainda que espera uma análise técnica do caso e não política, como defende Dornelas.