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EMURB

Auditoria aponta fraude na Área Azul

Relatório menciona erros grosseiros na concorrência e que empresário que venceu disputa ajudou no edital; outra auditoria reconhece que os R$ 350 mil exclusivos para o projeto caíram no caixa geral da Emurb


    • São José do Rio Preto
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Relatório da comissão de sindicância que investigou denúncias de irregularidades na licitação da Área Azul digital feita pela Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) apontou fraude na contratação da empresa que venceu a concorrência para elaborar o aplicativo e uma série de "erros grosseiros" no processo. O relatório, divulgado nesta quarta-feira, 14, que também acusa má-fé do empresário que ganhou o contrato, será encaminhado ao Ministério Público.

Segundo o secretário de Administração de Rio Preto, Luís Roberto Thiesi, que divulgou o relatório, o empresário Wagner Costa, dono da Inovare Cartuchos e Suprimentos para Informática, chegou até mesmo a elaborar anexo do edital da licitação, o que o impediria de participar da disputa. Outro apontamento foi que a mulher do empresário era funcionária comissionada da Emurb, o que também vetaria sua participação. O documento ainda aponta participação irregular de empresas de familiares do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Liszt Abdala. A crise da Área Azul digital derrubou tanto a ex-presidente da Emurb Vânia Pelegrini quando Liszt.

Também nesta quarta, o presidente interino da Emurb, Angelo Bevilacqua, revelou que o repasse de R$ 350 mil da Prefeitura para a Emurb, aprovado pela Câmara em dezembro, entrou no caixa geral da empresa e foi usado para pagamentos diversos, como salários (leia mais no texto ao lado).

Na conclusão sobre as irregularidades na licitação da Área Azul digital, a sindicância determina que a empresa seja notificada para devolver os R$ 25,8 mil aos cofres públicos. Caso isso não ocorra, a Prefeitura irá cobrar o valor na Justiça.

Thiesi afirmou que o empresário chegou a viajar com a ex-presidente da Emurb Vânia Pelegrini para conhecer os sistemas de outras cidades enquanto desenvolvia o aplicativo, antes da licitação. Afirmou ainda que o ex-presidente da comissão de licitação da Emurb Ubiratan Silveira não estava presente na abertura das propostas, o que seria outra irregularidade. Uma das empresas, a Marbell, da irmã de Liszt, teria recebido convite apenas verbal para participar da disputa. A outra empresa que participou da "disputa" está em nome da mulher de Liszt. O ex-secretário afirmou que desconhecia a participação de ambas na licitação.

"Ele (Wagner Costa) fez o anexo 1 do edital e ele confessa isso. E o próprio presidente da comissão de licitação fala que contou com auxílio dele para fazer as descrições técnicas do anexo 1. Portanto, ele estava completamente impedido de participar do processo licitatório. O relatório aponta tantos vícios formais que o processo não poderia ter chegado ao final. Não poderia ser homologado", disse o secretário de Administração, ao citar os "erros grosseiros" do processo.

Thiesi diz que o empresário Wagner Costa tinha acesso remoto (à distância) do sistema de informática da Emurb. Até o reconhecimento de firma em cartório depois que a licitação já tinha sido feita foi apontado como falho.

Procurado pelo Diário por telefone nesta quarta, Wagner não retornou para comentar o relatório. Já Ubiratan Silveira, ex-presidente da comissão de licitação, afirmou que a comissão "teve todo cuidado" na concorrência. Segundo ele, teriam ocorridos apenas falhas simples.

(Colaborou Rodrigo Lima)

O secretário de Fazenda e interventor da Emurb, Angelo Bevilacqua, admitiu que nem todo o recurso do município repassado para a Emurb investir exclusivamente na Área Azul digital, conforme projeto enviado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) à Câmara, foi usado no aplicativo. Segundo ele, os R$ 350 mil entraram no "caixa geral" da empresa para pagamentos diversos, o que inclui salários de funcionários. "Isso é coisa de gestão. No final do ano, a Emurb também recebeu cerca de R$ 280 mil. O aplicativo teve gastos de R$ 60 mil, o que inclui despesas com panfletos, impressoras e serviços de telefonia", disse. Segundo Bevilacqua, o aplicativo será feito agora pela Empro. A Emurb também é alvo de CPI na Câmara, que faz a primeira reunião hoje.