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Diário da Região

05/02/2018 - 23h42min / Atualizado 05/02/2018 - 23h42min

Emurb

Área azul digital vai ter de recomeçar do zero, diz MP

Segundo promotor, contrato com empresa que desenvolveu aplicativo e que chegou a receber parte do dinheiro da Emurb, não tem valor

Hamilton Pavam /Arquivo O promotor de Justiça Cláudio Santos de Morares em seu gabinete
O promotor de Justiça Cláudio Santos de Morares em seu gabinete

Enquanto avança a investigação para confirmar oficialmente existência de fraude na licitação da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) para instalar o aplicativo, o Ministério Público já concluiu que a Prefeitura de Rio Preto não deve aproveitar o projeto desenvolvido pelo empresário Wagner Costa, por R$ 78 mil, para implantar a Área Azul digital. Para o promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes, o município terá de começar o desenvolvimento do aplicativo do zero.

"A Prefeitura tem de abrir uma outra concorrência. O contrato feito anteriormente já foi anulado", afirmou Moraes. "Não tem como aproveitar o que já foi feito."

O presidente interino da Emurb, Angelo Bevilacqua, confirmou ao Diário nesta segunda-feira, 5, que o aplicativo atual já foi descartado pelo Executivo após ser revelado que a mulher de Wagner era sócia na empresa Innovare Cartuchos, que venceu a licitação na empresa pública. Ela, no entanto, era servidora comissionada na própria Emurb. "O contrato já foi cancelado e vamos pedir o dinheiro de volta. O contrato acabou", disse Bevilacqua.

O promotor e o presidente interino da Emurb afirmam que a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) terá de desenvolver o novo aplicativo. De acordo com Moares, a Empro, que assim como a Emurb pertence à Prefeitura de Rio Preto, informou ter capacidade técnica para desenvolver o projeto, mas não revelou valores.

"A própria Empro já me informou que teria condições de desenvolver o aplicativo. Quero saber porque não o fez anteriormente", afirmou o promotor.

Na última sexta-feira, 2, o Diário conversou com o diretor da Empro, João Curado. Ele reafirmou que ainda não iniciou o novo aplicativo porque ainda aguarda a formalização de um contrato para prestação de serviço específico com a Emurb.

Bevilacqua, que já avisou que a Empro será contratada por meio de dispensa de licitação, espera que o novo aplicativo seja feito a custo zero aos cofres da Emurb.

Wagner já disse que não entregaria o aplicativo ao município se não recebesse os R$ 78 mil. Ele teria recebido R$ 28 mil até agora. Bevilacqua defende que esse dinheiro seja devolvido. O empresário ameaça recorrer à Justiça para receber o valor total, já que diz ter cumprido 100% do contrato feito com o município.

No entanto, Bevilacqua afirma que há "erros" no processo de licitação - realizado por meio de carta-convite - e alvo de investigação específica por comissão de sindicância da Prefeitura.

Segundo Bevilaqcua, relatório com sugestões sobre mudanças na administração da Emurb será apresentado ao prefeito Edinho Araújo (MDB) até o final desta semana. Já foram constatados desvios de funções de servidores, que, segundo o presidente interino, serão "corrigidos", além de estudo detalhado sobre a Área Azul digital.

Ainda de acordo com Bevilacqua, cerca de R$ 200 mil estão disponíveis para a criação do aplicativo. Ele não informou se parte do recurso aprovado na Câmara, de R$ 350 mil, específicos para a Área Azul digital, foi usado para pagar funcionários da Emurb, conforme acusa o empresário Wagner Costa.

(Colaborou Vinícius Marques)

 

CPI domina sessão hoje

A Câmara de Rio Preto realiza a primeira sessão do ano nesta terça-feira, 6, com a crise na Emurb no centro das discussões, uma vez que será lido o requerimento de abertura de CPI para investigar a empresa. O pedido de investigação foi protocolado por Marco Rillo (PT), inicialmente com a assinatura de outros cinco vereadores - Renato Pupo (PP), Pedro Roberto (PRP), Márcia Caldas (PPS), Jorge Menezes (PTB) e o presidente da Câmara, Jean Charles (PTB). Depois, José Carlos Marinho (PSB), Celso Peixão (PSB) e Anderson Branco (PR) também subscreveram o requerimento.

O presidente da Câmara afirmou que irá consultar o plenário para verificar se há acordo para a formação da comissão. "Sem acordo, será feito sorteio ainda nesta semana", disse. Os vereadores não mostram intenção em fazer acordo. Pupo e Jean Charles já afirmaram que irão abrir mão caso sejam sorteados.

Além da licitação da Área Azul digital, a CPI pretende apurar falsificação de talões da Área Azul "durante os governos dos prefeitos Valdomiro Lopes da Silva Filho e Edinho Araújo" e concursos realizados pela empresa.

Além de discutir a CPI, vereadores irão votar sete projetos, três deles para inclusão de eventos no calendário oficial do município. Também está na pauta, projeto que obriga a Prefeitura a divulgar relatórios de arrecadação de impostos por bairros. (VM)

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