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Sem consenso

TJ nega novo pedido para despejar favela do Vila Itália

Desembargador Aliende Ribeiro não acatou o argumento apresentado pela Procuradoria Geral do Município de que barracos estão sendo vendidos no local


    • São José do Rio Preto
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de reconsideração de liminar apresentada pela Prefeitura de Rio Preto para tentar despejar os moradores da favela do bairro Vila Itália. O desembargador Aliende Ribeiro não acatou o argumento apresentado pela Procuradoria Geral do Município de que barracos estão sendo vendidos no local.  

Ele destaca na sua decisão que "não há consenso, entre as partes, quanto à logística a ser empregada na remoção de 500 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social". "Fundamenta seu pedido de reconsideração no fato de que constatada a presença de uma placa com a descrição "vende-se" em um dos barracos localizados no imóvel. Muito embora não se ignore a gravidade da situação descrita pela Municipalidade, verifica-se que o indeferimento da liminar está fundado no fato de que não estão presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar para a pretendida reintegração de posse", consta na decisão.