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Diário da Região

01/02/2018 - 23h52min / Atualizado 01/02/2018 - 23h52min

COMBUSTÍVEL

Câmara vê abuso e sugere acordo para controlar preço

Relatório de comissão de vereadores que acusou preços abusivos em Rio Preto pede ao MP que controle a margem de lucro de empresas

Johnny Torres 1/2/2018 Jean Dornelas cumprimenta  o presidente do sindicato dos postos de Rio Preto, Roberto Uehara, antes de ler o relatório na tarde de ontem na Câmara
Jean Dornelas cumprimenta o presidente do sindicato dos postos de Rio Preto, Roberto Uehara, antes de ler o relatório na tarde de ontem na Câmara

Relatório final de comissão de vereadores que analisou preços de combustíveis em Rio Preto apontou indícios de crime contra a economia popular, margem de lucro acima da média, e pede intervenção do Ministério Público em distribuidoras e postos. O presidente da comissão, Jean Dornelas (PRB), afirmou, no entanto, que os postos seriam "reféns" das distribuidoras.

Ele chegou a dizer que valores cobrados pelas distribuidoras são o principal motivo dos preços altos na cidade. O relatório menciona as distribuidoras Shell, Ipiranga e Petrobras. "As distribuidoras de combustíveis são peças fundamentais para o avanço desta cadeia de preços abusivos, uma vez que estas dominam o mercado, ditando os valores", diz trecho do relatório. A comissão não constatou indício de cartel no município. O sindicato dos postos negou lucro acima da média (leia mais ao lado).

De acordo com o estudo, foram pesquisados dados de 40 cidades do Estado de São Paulo. A comissão ainda analisou planilhas de preços de postos de cinco cidades da região: Olímpia, Votuporanga, José Bonifácio, Mirassol e Rio Preto. O valor de venda para postos do etanol em Rio Preto ficou 4,43% acima das outras cidades, em média. Já para gasolina a diferença atingiu 3,16%. Segundo o relatório, os preços maiores criam "efeito-cascata" no valor final para motoristas. A margem de lucro de postos no caso do etanol ficou em média 90% superior em relação às outras cidades da região e atingiu ápice de 217% superior em junho do ano passado. Já no caso da gasolina, a margem de lucro ficou em 34,7% na média, e chegou a 133% em agosto de 2017.

"A comissão concluiu que a margem de lucro tem causado sério dano ao cidadão rio-pretense e a economia pública local", diz o relatório.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) o preço médio do litro de gasolina em Rio Preto na semana passada foi de R$ 4,23. Já o preço médio do etanol ficou em R$ 2,95. Já em José Bonifácio, por exemplo, uma das cidades incluídas no estudo, a média da gasolina na semana passada foi de R$ 4,04 e R$ 2,78 para etanol.

No MP

O relatório será lido na sessão da próxima terça-feira, 6, na Câmara, e depois será encaminhado para o Ministério Público. Segundo a comissão, o MP pode propor um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que "cesse a prática de preços das distribuidoras superior a esta cidade, pactuando ainda um limite de lucro médio para o comércio local". O relatório diz ainda que o TAC, em parceria com o Procon, deve estabelecer uma "margem máxima de lucro".

O relatório será anexado a inquérito já aberto pelo promotor Sérgio Clementino, que apura preços abusivos nos postos de Rio Preto.

A comissão também irá entregar o documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - para que seja investigada suposta prática abusiva de preços - e também ao Ministério Público Federal.

Sindicato nega ajuste de preço

A leitura do relatório da comissão foi acompanhada por donos de postos e pelo presidente do Sincopetro, entidade que defende a categoria, Roberto Uehara, que foi até a tribuna defender os empresários do setor. Ele concordou com o relatório em relação aos preços praticado por distribuidoras, mas negou ajuste de preços entre postos. Mostrou documento do Cade, de junho do ano passado, que descartou a existência de combinações de preços na cidade. Uehara disse ainda que os postos pagam mais caro às distribuidoras, só não explicou o motivo de em outros municípios o valor ser menor. "Existe um problema grave no mercado que compete à agência de fiscalização verificar qual é", disse. Segundo ele, a margem de lucro dos postos é de cerca de 13%. Depois de elogiar o relatório, ele afirmou que os donos de postos estão "prestes a quebrar". Existem cerca de 130 postos em Rio Preto. "Hoje os postos deveriam ter margem de lucro de 20% para trabalhar com certa tranquilidade. Nós estamos fechando as portas", afirmou.

Na tribuna, o sindicalista afirmou que na "administração passada" alvarás para postos eram liberados em 20 dias, enquanto que a média de prazo normalmente é de sete meses. "Rio Preto tem 130 postos, número para uma cidade de um milhão de habitantes. E tem mais 15 protocolados, mas vocês não sabem o que corre por trás. Corre muito dinheiro. Tem muita gente interessada e isso é grave", acusou. O sindicalista não disse para quem iria o dinheiro. A assessoria do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) informou que a liberação de postos seguiu as regras da lei.

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