X
X

Diário da Região

28/02/2018 - 00h30min / Atualizado 28/02/2018 - 00h28min

LAVA JATO

Dodge pede ao STF para investigar Temer

Caso se refere a jantar no Jaburu, onde repasse teria sido acertado em 2014

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer (MDB) seja incluído em inquérito que investiga suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, em 2014. No âmbito desta investigação, delatores citam um jantar no Palácio do Jaburu onde teria ocorrido um "shake hands" em torno do repasse. Para Raquel, o cargo de Temer não o impede de ser investigado por atos anteriores ao mandato. A procuradora-geral também pediu a prorrogação do inquérito por 60 dias.

Ao pedir a abertura de investigação, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que o presidente não poderia ser incluído por considerar a que o emedebista possui 'imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal'. No entanto, para Raquel, a legislação brasileira impede que o presidente seja apenas 'responsabilizado', ou seja, denunciado, por atos que ocorreram fora do período de seu mandato.

"Entretanto, a solução constitucional contida no artigo 86-§4°, para resguardar a aplicação da lei penal a todos e, ao mesmo tempo, assegurar o interesse público na ) apuração de infrações penais, é a de que o Presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mas não poderá ser responsabilizado em ação penal enquanto durar seu mandato. Note-se que esta imunidade não se aplica a atos cometidos durante o exercício do mandato", afirma.

A procuradora-geral ainda destaca que 'a investigação criminal deve ser o mais próxima possível do tempo da suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas'. "Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de 'prova difícil'", afirma.

Investigações

Temer já foi formalmente incluído como investigado no Supremo Tribunal Federal em dois outros inquéritos, por supostos crimes que teriam sido cometidos já durante o mandato. O que apura o recebimento de vantagens do grupo J&F e o outro, se ele editou um decretou um decreto para beneficiar empresas no setor portuário. A PGR apresentou duas denúncias contra Temer, uma pelo episódio da mala de R$ 500 mil da JBS carregada pelo ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures, e outra pela suposta participação no chamado "quadrilhão do MDB da Câmara". Ambas as denúncias foram rejeitadas na Câmara, e as investigações sobre esses dois pontos estão suspensas.

Marcelo Odebrecht confessou, em sua delação premiada à Lava Jato, que acertou com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um repasse de R$ 10 milhões para candidatos do grupo de apoio ao então candidato a vice-presidente Michel Temer, em 2014.

 

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso