Diário da Região

22/02/2018 - 23h11min / Atualizado 22/02/2018 - 23h11min

BENEFÍCIO OU PRIVILÉGIO?

Juízes ameaçam fazer greve contra fim de auxílio-moradia

Até magistrados que possuem imóvel próprio podem receber o auxílio

Marcelo Camargo/Agência Brasil A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou julgamento sobre o caso
A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou julgamento sobre o caso

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento de ações que discutem a legalidade do auxílio-moradia para a magistratura. O agendamento foi seguido de uma forte reação por parte de juízes federais, que avaliam uma paralisação em protesto pela possibilidade de o benefício ser extinto. O auxílio funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.

Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) iniciou uma consulta entre seus associados sobre a possibilidade de realizar uma paralisação da categoria. A entidade emitiu uma nota ontem em que critica a ausência na pauta do Supremo das ações que tratam do benefício para juízes estaduais, mas não menciona o tema paralisação. "Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem solução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do Judiciário", diz nota assinada pelo presidente Ajufe, Roberto Veloso. A associação abriu anteontem uma consulta entre seus integrantes sobre a possibilidade de uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo sobre auxílio-moradia.

Procurado, o presidente da Ajufe negou que a entidade tenha feito uma convocação de paralisação, mas não descartou a possibilidade de greve, se for esta a vontade dos associados. Veloso disse ainda que estão sendo discutidas outras formas de manifestação pela "valorização da carreira", como a leitura de um manifesto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 15 de março.

Também ontem, o decano do Supremo, Celso de Mello, aprovou a decisão de Cármen Lúcia de pautar para março o julgamento de ações que tratam da constitucionalidade do auxílio-moradia. "Acho que é preciso resolver esta questão. É uma controvérsia que vem suscitando uma série de debates", afirmou o ministro.

Reportagem mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros "penduricalhos" recebidos.

Cármen Lúcia se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o deputado Benito Gama (PTB-BA) e com o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha. Entre os temas do encontro estava a questão da transparência de salários no Judiciário. Após o encontro com a presidente do STF, Maia disse que o projeto de lei que estabelece o teto salarial do funcionalismo público será votado na Câmara depois que a Suprema Corte decidir sobre o direito de juízes ao auxílio-moradia.

 

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