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Diário da Região

21/02/2018 - 00h30min / Atualizado 20/02/2018 - 23h33min

SEGURANÇA PÚBLICA

Deltan defende buscas coletivas em Brasília

O pedido foi feito pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ao governo federal

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, criticou o "mandado coletivo de busca e apreensão" para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio. O pedido foi feito pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ao governo federal.

A medida foi comentada por Deltan, no Twitter, nesta terça-feira, 20. "Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria", afirmou o procurador.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a ideia do mandado coletivo foi discutida durante reunião do presidente Michel Temer com os Conselhos de Defesa Nacional e da República. Os pedidos são limitados a busca e apreensão, pois os de captura, pela Constituição, têm de ser apresentados individualmente.

Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada pelas Polícias Militar ou Civil ou pelas Forças Armadas.A Advocacia-Geral da União (AGU) admite que a medida poderá ser judicializada e já se prepara para recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Caso uma decisão dessa natureza seja objeto de questionamento, caberá à AGU fazer a defesa do ato, até a última instância", afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.A medida motivou crítica de organizações e de especialistas e criou temor nas comunidades.

O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), fez um discurso acalorado na noite desta terça no plenário propondo a convocação pela Casa do procurador. O emedebista quer que o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná explique sua declaração no Twitter.

"Eu pediria a ele que respeitasse essa Casa. Nós somos eleitos pelo povo. Respeite essa Casa", esbravejou. "Vou pedir a essa Casa que convoque o senhor Dellagnol para que ele venha aqui dar explicações. Se quiser falar alguma coisa, vá para as ruas, se eleja e venha aqui fazer as mudanças. Todas as coisas que estão aí hoje, as delações, só existem porque esse Congresso votou. Respeite o Congresso brasileiro", completou o deputado, que foi aplaudido por colegas no plenário.

 

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