Diário da Região

19/02/2018 - 23h23min / Atualizado 19/02/2018 - 23h23min

TEMPO QUE CORRE

Prazo de Lula para recorrer no TRF-4 termina nesta terça-feira

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 desta terça-feira, 20, para entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula tem direito a recorrer por meio de um embargo de declaração, recurso no qual a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores do TRF-4. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo é analisado pelos desembargadores. A defesa de Lula tem direito a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Em pedido feito nesta segunda, 19, ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Lula requer que seja notificada da data em que o habeas corpus irá a julgamento. Questionada, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, informou por meio de sua assessoria, não haver previsão de quando o caso será incluído na pauta.

Sítio em Atibaia

Em outro processo, o construtor Carlos Rodrigues do Prado afirmou nesta segunda ao juiz Sérgio Moro, que Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor do ex-presidente, pagou pela obra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), cuja propriedade é atribuída pelo Ministério Público Federal ao petista. Ele disse que, atendendo a Pimentel, emitiu notas fiscais da obra em nome do empresário Fernando Bittar, que figura formalmente como dono do imóvel.

 

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