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Diário da Região

05/02/2018 - 23h40min / Atualizado 05/02/2018 - 23h40min

risco ao sistema eleitoral

Raquel Dodge entra com ação no STF contra voto impresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira, 5, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implantação do voto impresso nas próximas eleições. De acordo com Raquel, a impressão do voto representa risco "à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".

Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso "caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso". Por isso, Raquel Dodge pede a concessão de medida cautelar para suspender a implantação da medida.O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado como relator da ação ajuizada por Raquel Dodge. Nesta terça-feira, 6, Fux assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - o combate às fake news e a implantação do voto impresso estão entre as principais preocupações do ministro

Para Raquel Dodge, o dispositivo legal que prevê a implantação do voto impresso nas próximas eleições "desrespeita frontalmente o sigilo de voto". "A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto. O problema torna-se mais grave caso ocorra algum tipo de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica", alegou a procuradora-geral da República. "Tais situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação", prosseguiu Raquel.

 

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