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Nacional

TRF determina devolução de passaporte apreendido a Lula

Agência Estado
Publicado em 03/02/2018 às 00:30Atualizado em 08/07/2021 às 14:00
Ex-presidente Lula (PT) (Ricardo Stuckert)

Ex-presidente Lula (PT) (Ricardo Stuckert)

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou nesta sexta-feira, 2, a devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro. A Corte considerou que a medida que confiscou documento não tem base de sustentação. A ordem para apreensão do passaporte havia sido dada pelo juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil.

A decisão do magistrado impediu uma viagem do petista para a Etiópia. Lula embarcaria às 2h30 de sexta-feira, 26, para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

O pedido de recolhimento do passaporte havia sido feito pelos procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita. Na solicitação, os procuradores afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex "pode ocorrer em questão de semanas". Segundo eles, era "possível afirmar que passou a existir risco concreto" e citaram uma "possível fuga do País". No dia 24 de janeiro o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

Recurso contra prisão

A defesa do ex-presidente impetrou na noite desta sexta-feira, 2, habeas corpus para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá. O processo será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. A defesa de Lula solicitou a "direta submissão" do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar na última terça-feira, 30, liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato.

 
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