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DESPESA 2015

Dividida, Câmara vota contas de Valdomiro

Apesar de parecer favorável do TCE às despesas do ex-prefeito em 2015, até um ex-secretário diz que vai votar contra ele; reprovação pode deixá-lo inelegível


    • São José do Rio Preto
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A Câmara de Rio Preto decide nesta quinta, 15, o futuro político do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) com a votação de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre gastos do Executivo em 2015. O parecer é favorável às contas, mas agora na condição de ex-prefeito, Valdomiro encontra resistência para ver suas despesas aprovadas, diferentemente do que acontecia quando estava no cargo.

Apontamentos feitos pelo próprio do TCE servem como motivo para vereadores afirmarem que votarão contra o parecer do tribunal, que não as falhas relevantes a ponto de desaprovar as contas. No relatório, há 14 determinações sobre medidas que deveriam ser tomadas pelo município. Uma delas, aponta que em 2015 houve até "falha no programa municipal de controle da dengue" e que foi encontrado "gênero alimentício destinado à merenda em condição imprópria para o consumo (feijão)".

A votação das contas do ex-prefeito foi adiada duas vezes no final do ano passado. Na última, em dezembro, o pedido partiu de Jean Dornelas (PRB), que promete apresentar parecer paralelo ao apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que é favorável à aprovação dos gastos.

Em 2015, além de Valdomiro assumiram o comando do município a então vice-prefeita Ivani Vaz de Lima (PSDB), e o presidente da Câmara à época, Fábio Marcondes (PR), este por um período de dez dias em função de viagem tanto do prefeito quando da vice. Marcondes continua vereador. É duvida se ele pode participar da votação.

Para derrubar o parecer são necessários 12 votos. Se isso ocorrer, Valdomiro, que pretende ser candidato a deputado federal neste ano, fica em situação política indefinida. A lei determina que candidatos que têm contas rejeitadas ficam oito anos inelegíveis.

Até antigos aliados de ex-prefeito afirmam que votar contra as contas. É o caso do vereador Jorge Menezes (PTB), ex-secretário de Agricultura de Valdomiro. "Vou votar contra por causa dos apontamentos que foram feitos pelo tribunal. Principalmente na saúde", afirmou o vereador nesta terça.

Apesar dos apontamentos sobre falhas na Saúde e na Educação, o parecer sobre gastos do ex-prefeito em 2015 afirma que o percentual mínimo de investimentos em ambos setores foram cumpridos, mas lista problemas em unidades de saúde e escolas.

"Os prédios que abrigam as escolas visitadas são antigos e requerem reformas e a instalação de climatização nas salas de aulas e despensas", diz trecho do relatório técnico, que serviu de base para a análise das contas.

Além de Menezes e Dornelas, o vereador Marco Rillo (PT) já se posicionou contra as despesas do ex-prefeito. Outros votos contrários esperados são de Renato Pupo (PSD), Pedro Roberto (PRP), Gerson Furquim (PP) e até mesmo o presidente da Câmara, Jean Charles (MDB).

 

O ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) afirmou ao Diário esperar que a votação de suas contas de 2015 não seja "política". Valdomiro disse que os vereadores que têm afirmado que votarão contra o parecer favorável do TCE são da base do prefeito Edinho Araújo (MDB).

"Não existe uma conta de prefeito no Brasil que não tenha uma ressalvas. Os apontamentos são coisas naturais e podem ser esclarecidos", disse Valdomiro.

O ex-prefeito afirmou ainda que aguarda votação "consciente" dos vereadores. "As contas tem parecer técnico e o Tribunal de Contas aprovou. Os vereadores que questionam as minhas contas são da base governista."

Para ter as contas aprovadas no Legislativo, tal qual ocorreu no TCE, Valdomiro conta com votos de aliados. O presidente da Comissão de Redação e Justiça, Fábio Marcondes (PR), por exemplo, deve seguir a decisão do tribunal. Na última semana, o vereador Anderson Branco (PR) disse que irá seguir na mesma linha. Vereadores do partido de Valdomiro, José Carlos Marinho e Celso Peixão são outros votos esperados como favoráveis às despesas.

Apesar de contar com votos de aliados, Valdomiro voltará a ser alvo de críticas. A Atem (associação de trabalhadores na Educação) deve encaminhar a cada vereador ofício em que pede a reprovação dos gastos. A associação cita como exemplo, as irregularidades apontadas pelo TCE na composição do Conselho Municipal do Fundeb. Segundo o o parecer do tribunal, houve "burla" a normas federais "aumentando a representatividade do Executivo Municipal mediante a inclusão da Secretaria de Educação no Conselho Municipal do Fundeb". (Colaboraram Rogério Castro e Rodrigo Lima)