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Diário da Região

28/02/2018 - 22h38min / Atualizado 28/02/2018 - 22h38min

Imposto de Renda

Começa a temporada de acerto de contas com o Leão

Receita Federal espera receber 268.119 declarações em 72 municípios da região de Rio Preto; prazo começa hoje e vai até o dia 30 de abril; novidade é a inclusão de CPF de dependente com mais de oito anos

Começa nesta quinta-feira, 1, a temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, ano-calendário 2016. A expectativa da delegacia da Receita Federal de Rio Preto é de que sejam entregues 268.119 declarações neste ano, um aumento de 1,6% em relação ao que foi entregue no ano passado, 263.839 declarações, num raio de 72 municípios de cobertura da delegacia.

O prazo para entrega da declaração vai de 1º de março a 30 de abril. Pode parecer muito tempo, mas quem deixa para a última hora pode acabar tendo problemas. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Mauro José da Silva, a multa para quem não entrega vai do valor mínimo de R$ 165,74 a entre 1 e 20% do valor do imposto devido.

"Quando tiver dúvidas, o contribuinte pode acionar a tecla F1 sobre o campo que estiver preenchendo que aparecem as informações", disse. Além disso, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) há o campo perguntas e respostas.

Entre as novidades da declaração neste ano está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes com mais de oito anos. Até o ano passado, era para até 12 anos. Em 2019, qualquer criança, até mesmo os recém-nascidos, terá de ter o documento para ser considerada dependente ou alimentando", explica José Eduardo Rissi, contador e diretor da Rissi Contabilidade Médica.

Neste ano, também há a exigência de um maior detalhamento dos bens do contribuinte, como número de registros, área, localização do bem, CNPJ de empresas e/ou instituições financeiras. Um exemplo é em relação ao imóvel, que vai exigir dados como data de aquisição, área, registro de inscrição no órgão público e cartório de imóveis. "Para veículos, aeronaves e embarcações, será necessário o número do Renavam e/ou registro em órgão fiscalizador", explica o contabilista Adalberto Aniceto.

Três formas de declarar

A declaração do imposto de renda pode ser feita de três formas. Pelo computador, por meio do programa gerador da declaração, que já está disponível. Outro médio são os dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Pelo computador também é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital.

Obrigatoriedade

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; etc.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Não há limite para gastos com saúde. O contribuinte pode também optar pelo modelo simplificado, em que o desconto substitui todas as deduções, limitado a R$ 16.754,34. 

Saiba mais

Prazo para entrega

  • De 1º de março a 30 de abril

Como declarar

Quem está obrigado a declarar

  • Receita tributável em 2017 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta acima R$ 142.798,50
  • Renda não tributável de R$ 40 mil
  • Encerrou o ano com patrimônio de R$ 300 mil

Deduções

  • No desconto simplificado de 20%, o limite é de R$ 16.754,34
  • Limite por dependente - R$ 2.275,08
  • Limite com educação R$ 3.561,50
  • Limite com empregado doméstico - R$ 1.171,84
  • Não há limite para gastos com saúde

Atraso

  • Valor mínimo de R$ 165,74 a entre 1 e 20% do valor do imposto devido

Cuidados

  • Lançar todos os rendimentos, mesmo os de pequeno valor
  • Cuidado com as despesas médicas e odontológicas - o recibo do profissional deve estar legível, conter o CPF/CNPJ e guardar o comprovante ou meio de pagamento
  • Transação imobiliária - informar se comprou ou vendeu imóvel e com os valores reais constantes na escritura
  • Informar compra de veículo zero quilômetro, mesmo que financiado

Cuidados no preenchimento

É fundamental que o contribuinte fique atento a alguns itens na hora de preencher a declaração. Ele deve lançar todos os rendimentos obtidos no ano passado, até mesmo os de pequeno valor. Informações como compra de veículo zero quilometro, ainda que financiado, também devem ser repassadas. Quanto à compra ou venda de imóvel, deve constar o valor real da escritura. "É muito importante ter cuidado com as despesas médicas e odontológicas. O recibo profissional deve estar legível e conter o CPF ou CNPJ. Vale ainda guardar o comprovante ou meio de pagamento, diz Adalberto Aniceto.

Para José Eduardo Rissi, é importante que o contribuinte preencha corretamente todos os campos da declaração, não apenas para evitar a malha fina, mas também para não ser intimado à Receita Federal para fazer a regularização cadastral. Se isso não ocorrer, o CPF pode ser bloqueado até a regularização. "Além de se preocupar com o preenchimento da declaração, o contribuinte deve se resguardar quanto à idoneidade dos documentos. A cada ano a Receita aumenta o nível de cruzamento de dados", disse.

Falando em malha fina, os principais motivos que levam o contribuinte a acertar as contas com a Receita são ausência de declaração de rendimentos e colocar dependentes que têm receita e não declarar a receita dos mesmos. Importante verificar também se as despesas que estão sendo lançadas estão de acordo com a possibilidade de dedução. O valor da multa pode chegar a 70%.

O auditor Mauro José da Silva lembra que é importante que o contribuinte continue acompanhando o processamento da declaração, depois da entrega. O caminho é acessar o site da Receita - onde encontro - extrato da DIRPF. Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção "Pendências" e se houver, fazer a regularização apresentando a declaração retificadora.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Se o pagamento da cota for feito após o seu vencimento, incidirá multa de mora de 0,33% ao dia, observado o limite máximo de 20%. (LM)

Banco antecipa dinheiro

A restituição do Imposto de Renda só começa a ser paga em junho, mas os bancos já estão com linhas de crédito para quem estiver precisando de dinheiro com urgência. Mas, vale lembrar que essa opção só é válida se os juros forem menores do que os que estão sendo pagos atualmente. Os bancos praticam taxas que vão de 1,79% a 4,36% ao mês, dependendo do relacionamento com cliente.

No Bradesco, os clientes pagam taxa de 1,79% ao mês e podem antecipar até 100% do valor da restituição com valor máximo de R$ 50 mil. O crédito deve ser pago em parcela única, de acordo com o recebimento da restituição.

Os clientes do Itaú Unibanco não precisam apresentar a declaração. As taxas de juros variam de acordo com o histórico do cliente com o banco, com possibilidade de antecipar até R$ 5 mil para clientes Varejo e Uniclass, e até R$ 10 mil para clientes Personnalité. Os juros são a partir de 3,13% ao mês.

O Banco do Brasil oferece uma linha clientes com taxas de juros variam de acordo com o perfil e relacionamento, sendo a partir de 1,89% ao mês. É possível antecipar até 100% do valor do crédito a ser restituído, limitado a R$ 20 mil.

O Santander também vai oferecer uma linha de crédito em que as taxas dependem do perfil do cliente, mas elas podem variar de 1,99% a 4,36% ao mês. É possível receber até 100% do valor da restituição no mesmo dia da contratação do empréstimo.

Na Caixa Econômica Federal, os clientes têm até novembro para pedir a antecipação. O limite de crédito é de até 75% do valor da restituição que consta na declaração anterior. O valor máximo é de até R$ 30 mil, com taxas de juros a partir de 2,10% ao mês. O pagamento é debitado em conta corrente, no momento em que for creditada a restituição, ou no dia 30 de dezembro de 2018. (LM)

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