Diário da Região

13/02/2018 - 00h30min / Atualizado 12/02/2018 - 21h42min

EM VIGOR

Clínicas médicas populares terão de obedecer novas regras

Estabelecimentos devem observar as determinações do Conselho de Medicina

Guilherme Baffi 31/1/2018 Andressa Silva trocou o plano de saúde e o SUS pelo atendimento em clínicas médicas populares
Andressa Silva trocou o plano de saúde e o SUS pelo atendimento em clínicas médicas populares

Restrições a publicidade, impedimento de uso de cartões de desconto e outras regras já estão em vigor no funcionamento de clínicas populares de atendimento médico. Estabelecimentos em Rio Preto e região estão se adequando às determinações do Conselho Federal de Medicina (CFM), que definiu critérios para o funcionamento destas unidades.

As novas regras foram instituídas pela Resolução nº 2.170/2017 aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no dia 24 de janeiro no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, estes locais, também chamados de clínicas médicas de atendimento ambulatorial, são considerados empresas médicas e, por isso, devem observar, os critérios de publicidade e funcionamento adotados pelo CFM.

Por aquela Resolução, a clínica pode divulgar internamente dos valores de consultas, exames e procedimentos realizados, mas está proibida de fazer publicidade com indicação de preços de consultas, formas de pagamentos que caracterizem a prática da concorrência desleal, comércio e captação de clientela. Também não pode fazer uso de cartão de descontos.

Outra determinação é a clínica não tenha conexão com outros serviços, como a venda de órteses, próteses, farmácias, drogarias ou pontos de comércio de outros produtos de saúde. Também está impedida de ter interação com comércio varejista de combustíveis (postos) ou estabelecimentos comerciais de estética e beleza.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) considera que estas determinações têm objetivo de defender e seguir o Código de Ética Médica e esclarece que as clínicas médicas devem se adequar o mais breve possível às normas.

O conselheiro da delegacia do Cremesp em Rio Preto, Pedro Teixeira, diz que as clínicas populares terão que seguir o que reza o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM. "As que não seguirem, serão fiscalizadas e o diretor técnico, caso tenha, poderá ser processado eticamente. Caso não tenha registro no Conselho nem responsável técnico, será encaminhada ao Ministério Público," disse.

Ele considera que, para a maioria das clínicas que trabalha nessa modalidade em Rio Preto, não vai mudar muita coisa. "Por conta do Código de Ética Médica, essas regras já existiam e muitas já praticavam. O que mudou foi que o Conselho, agora, passou a aceitar essas clínicas como éticas."

É o caso da Clínica Med Norte, que atende de 100 a 120 pacientes por dia e conta com mais de 50 especialidades médicas. A administradora Andréia Casseb contou em entrevista ao Diário que a nova resolução não implicará nas atividades. "Desde nossa abertura em 2015, já trabalhamos dessa forma. Nunca informamos os valores das consultas pela internet ou até mesmo em panfletos. Como os diretores da Med Norte são médicos, exercemos nossas atividades dentro do código de ética imposto pelo CFM," disse.

A clínica Pronto Saúde, em nota à imprensa, disse ver de forma positiva as novas regras. "Ressaltamos que a clínica já segue a maioria dos artigos estabelecidos pela resolução, desde a sua inauguração em abril de 2016. Além disso, o planejamento estratégico da clínica para este semestre já previa a mudança da fachada com a retirada dos valores."

De acordo com o Cremesp, não é possível quantificar o número de clínicas populares em Rio Preto. "Não há uma classificação como clínica popular no Cremesp, estando todas registradas pelo CNPJ," disse o conselheiro. Entre as clínicas pesquisadas pelo Diário, consultas e exames custam a partir de R$ 80, dependendo da especialidade.

 

Alternativa a SUS e plano de saúde

A crise econômica e a alta no desemprego fizeram com que moradores de Rio Preto acabassem perdendo seus planos de saúde. Entre 2016 e 2017, diminuiu em 2.835 o número de usuários de planos de saúde na cidade, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A supervisora de caixa Andressa Silva, desistiu de pagar convênio médico após sua demissão apertar o orçamento doméstico. Desde então, a supervisora contava com o atendimento do SUS.

"Esperei mais de um ano para fazer uma mamografia através do SUS, até que descobri uma dessas clínicas populares. Para mim vale muito a pena, pois só pago quando preciso utilizar e não fico esperando meses para ser atendida ou fazer um exame," disse. (IM)

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