Diário da Região

09/02/2018 - 23h04min / Atualizado 09/02/2018 - 23h05min

CARGA TRIBUTÁRIA

Filiado à Acirp pagará menos PIS/Cofins

Justiça federal acatou pedido para excluir ICMS da base de cálculo

Johnny Torres/Arquivo Sergio Vicente: empresário será beneficiado, mas terá de esperar
Sergio Vicente: empresário será beneficiado, mas terá de esperar

A Justiça Federal concedeu mandado de segurança a favor dos associados da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) pela qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Considerada uma conquista pela entidade, a medida representará uma "poupança forçada" para os beneficiados.

A Acirp recorreu à Justiça no ano passado requerendo o mandado de segurança para evitar a cobrança de imposto sobre o valor de outro imposto já recolhido. É que o PIS e a Cofins são calculadas sobre o valor final da nota fiscal ou fatura. Este valor é formado pelo preço do bem ou serviço adquirido pelo consumidor mais o porcentual referente ao ICMS. Deste modo, ao calcular o PIS/Cofins, a cobrança destas contribuições incidiria também sobre o ICMS presente no documento fiscal, provocando uma dupla tributação.

A retirada do ICMS desta base de cálculo representará uma significativa redução do PIS/Cofins recolhido pelo empresário, explica Sergio Vicente, diretor para Assuntos Jurídicos da Acirp. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, o ICMS é de 18% (o percentual deste imposto varia de estado para estado).

A decisão, assinada pelo juiz Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo, foi publicada na última quarta-feira, 7. Ela prevê que os valores recolhidos indevidamente pelos associados da Acirp sejam compensados nos recolhimentos seguintes aos cofres da União, exceto as contribuições previdenciárias, atualizadas pela Selic.

Vicente explica, no entanto, que o empresário vai ter de esperar para poder recuperar o dinheiro recolhido a mais. Isso porque à decisão proferida agora ainda cabe recurso. Portanto, a matéria ainda deverá subir ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, já que trata-se de ação contra a União. Seus efeitos somente valerão após o chamado "trânsito em julgado", o que deverá ocorrer dentro de dois anos, mais ou menos.

"A vantagem é que o empresário sabe que ele terá direito a reaver parte o PIS/Cofins recolhido", disse Vicente. Estes valores recolhidos a maior serão atualizados pela taxa Selic.

Depois de definido o processo, o interessado terá de procurar um profissional especializado para apurar o crédito acumulado até lá e aplicar a compensação em seus recolhimentos federais.

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