Diário da Região

28/02/2018 - 22h43min / Atualizado 28/02/2018 - 22h43min

PARCELAMENTO DE DÍVIDA

Senado aprova mais prazo para adesão ao Refis do Funrural

O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 28, medida provisória (MP) que prorroga até 30 de abril o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A matéria foi aprovada em votação simbólica e seguirá para sanção presidencial.

Os senadores fizeram um esforço para apreciar o texto rapidamente porque o prazo de adesão ao programa encerra nesta quarta-feira, 28.

Antes da votação, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu que a matéria fosse aprovada e que os senadores não cumprissem o prazo regimental que prevê dois dias para análise do texto no plenário.

A prorrogação do prazo atende a demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que enviou há duas semanas um ofício ao presidente Michel Temer cobrando a prorrogação do prazo.

Os ruralistas argumentam que uma série de "pendências" inviabilizam a adesão até 28 de fevereiro ao Refis da contribuição, que é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores e que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção.

O projeto criando o programa foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro.

A lei que permite o parcelamento das dívidas com o Funrural prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018.

O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.

 

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