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Diário da Região

27/02/2018 - 00h30min / Atualizado 26/02/2018 - 23h15min

POUPANÇA

Acordo sobre perdas volta à pauta do STF

O acordo financeiro pactuado por representantes de bancos e associações de defesa do consumidor, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU), deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

A previsão é que, nesta quinta-feira, 1, o plenário dê a palavra final sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 165. Homologada em caráter provisório pelo ministro Ricardo Lewandowski no último dia 15, a ação é considerada a última e mais abrangente das três que tramitavam no Supremo, já que discute a constitucionalidade dos planos econômicos implementados pelo governo federal nas décadas de 80 e 90, à exceção do Plano Collor 1.

Antes de Lewandowski, os ministros Dias Toffolli e Gilmar Mendes deram parecer favorável ao prosseguimento do acordo. A expectativa é que o plenário da Corte ratifique as três decisões anteriores, oferecendo aos bancos e poupadores interessados em aderir ao acordo a possibilidade de pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades que costuraram o acordo representando os poupadores que ajuizaram ações coletivas, a negociação tem potencial para encerrar mais de 1 milhão de processos judiciais.

 

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