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Diário da Região

23/02/2018 - 00h30min / Atualizado 22/02/2018 - 22h56min

DIREITO DO CONSUMIDOR

Postos devem expor diferença entre preços

Lei obriga postos a expor placa com a variação entre preços da gasolina e do etanol

Johnny Torres 22/2/2018 Para veículos flex, é vantagem abastecer com etanol quando o preço do álcool for 30% menor que o da gasolina
Para veículos flex, é vantagem abastecer com etanol quando o preço do álcool for 30% menor que o da gasolina

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rio Preto realizou nesta quinta-feira, 22, uma blitz nos postos de combustíveis na cidade para verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo a Lei Municipal 12.876/2017, que determina a colocação de placas informando o percentual de diferença de preço entre a gasolina e o etanol aos motoristas.

A lei está em vigor desde 5 de janeiro. Os postos tiveram prazo para fazer as adaptações exigidas, dentre elas, que as placas estivessem em um lugar visível para o consumidor.

De acordo com o Procon, essa ação não foi para multar os postos que ainda não tinham a placa informando esse percentual de preço, mas para alertar, tirar dúvidas e orientar os comerciantes da melhor maneira. A partir de hoje, quem não cumprir a lei será multado. A lei prevê que o posto infrator está sujeito a uma multa diária de 10 UFMs (equivalentes a R$ 556,70) até o cumprimento da exigência.

Foram fiscalizados nesta quinta-feira 54 postos, dos quais 21 ainda não possuíam a placa com a informação. Nesses locais que ainda não cumpriam a determinação foram deixadas cópias da legislação.

A lei, de autoria do vereador Jean Dornelas e sancionado pelo prefeito Edinho Araújo, determina regras para colocação dessas placas. "A placa tem que ter a medida de 200 centímetros por 95 centímetros, com o fundo amarela e a escrita em vermelha, fonte arial narrow bold e tamanho de 180 pictures. Também explicamos como deve se fazer cálculo do percentual de preço do combustível, pois um dos principais motivos desta fiscalização foi ver se a conta estava batendo", afirma o diretor do Procon, Arnaldo Viera.

Para o consumidor, é preferível abastecer o veículo flex com etanol se o preço do álcool for pelo menos 30% menor que o da gasolina. O cálculo que deve ser feito é muito simples, basta multiplicar o preço da gasolina por 0,7. O resultado será o valor correspondente a 70% do preço. Se o total apurado da conta der algum valor acima de 0,7, é mais vantajoso abastecer com gasolina. (colaborou: Luciano Ramos)

 

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