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Diário da Região

20/02/2018 - 22h33min / Atualizado 20/02/2018 - 22h37min

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Plano B inclui várias propostas

Para compensar engavetamento da Previdência, governo tenta aprovar mudanças menores

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Molling: projeto de reoneração da folha está  pronto para ser votado
Molling: projeto de reoneração da folha está pronto para ser votado

Enterrada a reforma da Previdência via proposta de emenda à Constituição, o governo ainda vai definir se adotará alguma medida para mudar regras e tentar conter o rombo bilionário e crescente na Previdência via projeto de lei ou medida provisória.

Há um cardápio de iniciativas que podem ser endereçadas por esses instrumentos, que requerem menos votos e não contam no momento com qualquer impedimento para tramitarem. Mas, se depender das lideranças do governo no Congresso, é pouco provável que isso prospere.

Entre as regras previdenciárias que poderiam ser alteradas por projetos infraconstitucionais estão regras de cálculo dos benefícios do INSS, aposentadoria rural, elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade (hoje de 15 anos), aposentadoria dos militares e idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente em 65 anos.

Já as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos dependem de alteração na Constituição, inviável enquanto perdurar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro.

Embora a estratégia do governo em relação à Previdência, que teve um déficit de R$ 268,8 bilhões somando o INSS e o regime dos servidores da União, ainda esteja sendo traçada para o momento pós suspensão da PEC, sabe-se nos bastidores que será uma decisão estritamente política.

Primeiro para definir se o governo continua investindo em medidas nessa área ao longo de 2018, e segundo, se continuar, para decidir quais iniciativas serão tomadas dentro das limitações impostas pela edição do decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro.

O risco de nada ser feito neste ano para conter o avanço do rombo é real, deixando a responsabilidade para o próximo presidente da República. Principalmente diante da avaliação, entre os lideranças do governo, de que já será necessário um esforço bastante grande para aprovar as 15 medidas listadas na segunda-feira como "prioritárias" pela equipe econômica.

Propostas

Oitenta por cento das propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo já tramitam pelo Congresso. Dos 15 pontos apresentados nesta segunda-feira (19) pelos ministros da área econômica e política, 12 constam de projetos de lei em discussão na Câmara ou no Senado.

Das três propostas restantes, duas terão de ser elaboradas pela equipe econômica para serem encaminhadas à Casa Civil. São elas: autonomia do Banco Central (BC) e simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Receita Federal está concluindo a elaboração do projeto de lei do PIS/Cofins, e a autonomia do BC depende de discussões internas.

Prevista para ocorrer até o fim do ano, a extinção do Fundo Soberano é o único ponto que não precisa passar pelo Congresso.

O Tesouro Nacional está vendendo gradualmente as ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo. Criado em 2008 com o excedente do superávit primário, o Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior.

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