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INFRAESTRUTURA

TCU fará pente-fino em estudo de concessões desde 2015

O alvo são os contratos em que a União repassa para a iniciativa privada o desenvolvimento de estudos que asseguram a viabilidade das concessões


    • São José do Rio Preto
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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar cada um dos contratos que o governo firmou desde 2015 com a iniciativa privada para elaboração de estudos técnicos que embasaram concessões de infraestrutura.

O alvo são os contratos em que a União repassa para a iniciativa privada o desenvolvimento de estudos que asseguram a viabilidade das concessões, chamados de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI).

A decisão foi tomada após auditoria realizada na contratação da empresa Triunfo Participações e Investimentos (TPI), dona da concessionária Concepa.

A companhia, que foi a única a entregar estudos técnicos para embasar a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), 473 quilômetros que integram trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais, já atua no trecho da BR-290 entre Porto Alegre e Gravataí, estrada que integra a nova concessão planejada pelo governo.

Relatório dos auditores do TCU aponta que documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Cancela Livre - de agosto de 2017 para apurar possíveis fraudes e desvio de recursos públicos pela empresa durante a execução de obras na BR-290 - indicam que a empresa teria omitido intervenções relevantes e necessárias para a concessão da RIS.

Tratava-se, segundo o tribunal, de "vantagem competitiva de não inclusão de obras de ampliação de capacidade na BR-290/RS, pois seriam incluídas em futuro pedido de reequilíbrio contratual".

A Triunfo declarou que os estudos que entregou "seguiram todos os requisitos do edital" e que apresentou seus documentos em julho de 2016, que "poderão sofrer ajustes que o Ministério dos Transportes entender adequados".