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Diário da Região

27/02/2018 - 00h30min / Atualizado 26/02/2018 - 22h23min

ALERTA

Tráfico de drogas de olho na prisão domiciliar de mães

Promotor de Justiça alerta para o uso de mulheres por quadrilhas com benefício concedido pelo STF: no primeiro fim de semana após a decisão, sete presas em Rio Preto alegaram ter filhos pequenos

Guilherme Baffi 22/12/2017 O promotor de Justiça Sérgio Clementino fez relato no
Facebook (abaixo) apontando que quatro mulheres conseguiram
o benefício da prisão domiciliar neste fim de semana em Rio Preto
O promotor de Justiça Sérgio Clementino fez relato no Facebook (abaixo) apontando que quatro mulheres conseguiram o benefício da prisão domiciliar neste fim de semana em Rio Preto

No primeiro fim de semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder prisão domiciliar a presas com filhos de até 12 anos, sete mulheres foram detidas por tráfico de drogas em Rio Preto e solicitaram o benefício - quatro delas conseguiram.

O fato chamou a atenção do promotor Sergio Clementino, que acredita que o benefício às mães pode servir como motivo para o tráfico usá-las. "Da forma que foi colocada mais prejudica do que ajuda. Para a função de mulas do tráfico, tradicionalmente, são usados menores, e agora passarão a cooptar as mulheres, mães ou grávidas, com a esperança de que elas não vão presas," disse Clementino.

Ele pondera que ainda não dá para tirar conclusões, mas ficou assustado com o número de presas no fim de semana. "Ainda é cedo e não dá para tirar toda uma média, mas o fato é que faço plantão há mais de 10 anos e é a primeira vez que em um único plantão tantas mulheres são presas por tráfico".

O promotor publicou o ocorrido nas redes sociais no domingo, 25, e levantou debate. Até o início da noite desta segunda-feira, 26, o relato havia sido compartilhado por 329 pessoas. "Primeiro plantão depois que o STF deu prisão domiciliar para mulheres com filhos menores. Sete mulheres presas (um recorde). Todas alegaram ter filhos pequenos. Todas pediram prisão domiciliar. A maioria tentava entrar em presídios com drogas. O tráfico já entendeu o recado. Assim seguimos...," escreveu o promotor.

A determinação do STF é de conceder prisão domiciliar a mulheres grávidas ou com filhos até 12 anos, desde que elas não sejam condenadas e sigam algumas regras - entre elas não ter usado os filhos nos crimes. Em Rio Preto, cerca de 70 detentas do Centro de Ressocialização Feminino (CRF) poderão ser beneficiadas pela decisão.

Com a decisão, tribunais penais e Secretarias de Segurança Pública terão de verificar quais mulheres terão direito ao benefício.

Casos

Entre os casos deste fim de semana, está o de uma mulher de 32 anos que foi presa na noite de sábado, dia 24, no bairro São Francisco. Ela estava acompanhada de um pintor de paredes de 23 anos e foram flagrados por policiais militares vendendo drogas. A PM chegou até o casal após uma denúncia anônima indicando o endereço onde havia suspeita do comércio de entorpecente.

De acordo com o boletim de ocorrência, foram encontrados com ela 27 pedras de crack. A mulher alegou que tem filhos pequenos, mas ficou preso pois não apresentou documentação comprovando. Nesta segunda-feira, 26, um familiar dela entregou à Defensoria Pública toda a documentação exigida que comprova que os filhos estão sob seus cuidados. Agora, a Defensoria irá entrar com um pedido para reverter a prisão preventiva em domiciliar. A Justiça irá analisar.

Outro flagrante ocorreu no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto, também no sábado. Duas mulheres, de 26 e 21 anos, foram presas ao tentar entrar com drogas no presídio. As agentes penitenciárias constataram o entorpecente quando as mulheres passaram por um scanner corporal. Havia 10 porções de cocaína e uma de maconha escondidas no sutiã da mulher de 26 anos. Já com a outra jovem foram localizados uma porção maior de cocaína e uma porção de maconha na calcinha e entre as nádegas. As duas alegaram ter filhos pequenos, mas a Justiça não informou se elas estão entre as liberadas ou não.

(Colaborou Luna Kfouri)

Entenda a determinação

  • Mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos ou deficientes, que estão presas preventivamente, irão para prisão domiciliar.
  • 4 mil mulheres poderão ser beneficiadas em todo o País.
  • Cerca de 70 detentas de Rio Preto terão o direito, segundo estimativa da Defensoria Pública.

Como vai funcionar

  • Não é preciso advogado ou defensor público para obter a prisão domiciliar. O STF deu prazo de 60 dias para os tribunais de todo o País identificarem as presas com direito ao benefício. Assim que identificadas, elas devem ser enquadradas na regra imediatamente.
  • Para mulheres que vierem a cometer crimes e forem presas, a prisão domiciliar será concedida na audiência de custódia.

A prisão domiciliar pode ser revogada caso:

  • a mulher seja condenada pelo crime
  • o filho complete 13 anos

Quem não poderá receber o benefício

  • Mulheres já condenadas por seus crimes - ou seja, que já estão cumprindo pena
  • Quem cometeu crimes com violência ou grave ameaça
  • Detentas que cometeram crimes contra os filhos ou, por alguma razão que não seja a prisão, - perderam a guarda das crianças.
  • Mulheres que nunca conviveram com os filhos.

Previsão precipitada

Para o defensor público de Rio Preto Júlio Tanone, que também estava no mesmo plantão que o promotor Sérgio Clementino, ainda é cedo para prever se o número de mulheres presas vai aumentar em função da determinação do STF. Segundo Tanone, esse último plantão foi atípico.

"Fazer uma leitura futurista sobre o assunto ainda é precipitado. Até porque o número recorde de prisões não foi apenas em relação às mulheres, foi de um modo geral. Em média, costumamos registrar 10 prisões diárias, só nesse último domingo, 25, foram 19 autos em flagrante", diz o defensor.

Ele ressalta que dados apontam que o número de mulheres presas por tráfico vem aumentando há algum tempo. De 2012 até os dias atuais, houve aumento de 70% no índice de prisões femininas. Do número total, 67% é por tráfico.

Tanone afirma que das sete mulheres presas, duas delas não conseguiram converter a prisão preventiva em domiciliar. "A aplicação (da determinação) não é mensurada, tem que ter critérios. É preciso comprovar que os filhos têm que estar sob os cuidados dessas mães e que elas não sejam nenhuma ameaça as crianças", finaliza. (LK)

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