Diário da Região

13/02/2018 - 11h09min / Atualizado 14/02/2018 - 14h22min

BANCOS

Saiba quais são seus direitos caso fique 'plantado' na fila do banco

As agências de Rio Preto voltam a funcionar nesta quarta-feira a partir das 12h

Divulgação/Proteste Para as cidades que não contam com a lei, uma opção é registrar a reclamação no site da Proteste
Para as cidades que não contam com a lei, uma opção é registrar a reclamação no site da Proteste

Quem precisa ir ao banco precisa ficar atendo ao horário.  As agências de Rio Preto voltam a funcionar nesta quarta-feira, 14, a partir meio-dia.

Atenção! Rio Preto tem uma lei que estabelece um tempo de espera máximo para atendimento bancário. Segundo a lei, o cliente deve ser atendido em até 15 minutos em dias normais e em até 30 em véspera de feriados prolongados, nos pós-feriados ou no quinto dia útil do mês. No caso desta quarta-feira, o atendimento deve ser de até 30 minutos.

Caso o banco descumpre o prazo, você pode fazer uma denúncias, que devem ser feitas no Poupatempo, no Centro, ou no Ganhe Tempo Cidadão, no shopping Cidade Norte. A orientação é que o cliente leve a via original da senha carimbada com o horário do atendimento.

"Nós orientamos as pessoas a irem no caixa e bater o carimbo do atendimento. Com esse papel ela pode dar entrada na reclamação. Essa é a prova de que o atendimento descumpriu a lei. O grande problema é que muitas pessoas deixam esse papel no banco. Mesmo para quem não tem o papel comprovante abrimos a reclamação, mas nestes casos fica mais difícil provar", afirmou Arnaldo Vieira, diretor do Procon de Rio Preto.

Além das denúncias, a Prefeitura afirma que faz fiscalização mensal em dia aleatório em todas as agências do município. "Lembramos que o propósito da lei não é uma fiscalização do órgão público e sim dar ferramenta legal ao usuário das agências bancárias em exigir seu direito a um atendimento digno", informou a Prefeitura.

DADOS

A lei prevê multa de R$ 16.028,40 para os bancos que desrespeitarem o tempo para atendimento. Em caso de reincidência, a multa à agência sobe para R$ 80.142,00. Se chegar à terceira multa, o valor salta para R$ 108.300,00.

OUTRAS CIDADES

Apesar de não existir uma lei federal específica que regule o tempo na fila, havendo excesso na demora, esta poderá ser considerada como uma falha na prestação do serviço, conforme artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.

Essa demora, entretanto, não pode ser entendida como qualquer demora. Ela deve ser anormal, excessiva, causando, por exemplo, a perda de um compromisso, de um dia de trabalho, entre outros transtornos. Além disso, será levado em conta se a pessoa é idosa, gestante, etc.

Diante disso, uma forma de registrar sua queixa é buscar atendimento no Procon em ou sites de defesa do consumidor, como o  proteste.org, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. A entidade civil encaminha as reclamações aos bancos e cobra resultados.

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