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Diário da Região

05/02/2018 - 22h13min / Atualizado 05/02/2018 - 22h13min

NOVIDADE

Cartórios poderão emitir identidade e passaportes

Medida, porém, depende de convênio com a SSP e com a Polícia Federal

Sergio Isso/Arquivo Posto de emissão de passaportes no Plaza Avenida
Posto de emissão de passaportes no Plaza Avenida

Cartórios de todo o País vão poder emitir documento de identidade e passaporte. Foi o que ficou determinado com o Provimento 66, publicado no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança, no entanto, não tem prazo para entrar em vigor, já que depende de convênios das associações representativas dos cartórios - a Arpen-SP, no caso de São Paulo - com a Secretária de Segurança Pública do Estado e a Polícia Federal.

Através de nota a imprensa, a Arpen-SP comentou a decisão. "O que vai mudar para a população será a facilidade de acesso a documentos que antes só seriam possíveis depois de percorrer uma longa distância, como é o caso do passaporte por exemplo, e isso não terá nenhum custo adicional ao Estado, pois apenas será aproveitada a estrutura dos cartórios." diz a nota. A associação, no entanto, não deu prazo de quando serão feitos os convênios.

Para a oficial de cartório de Rio Preto Glaucia Fabrini Cruger, a medida será positiva para a população. "Hoje, quem mora em cidades menores, que não contam com um posto da Polícia Federal ou uma unidade do Poupatempo, precisa fazer um deslocamento muito grande. E com essa possibilidade de emitir esses documentos em qualquer cartório, além das filas diminuírem, os prazos de entrega desses documentos também serão menores," disse a oficial.

A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

Atualmente, para tirar o passaporte é necessário fazer uma solicitação no site da Polícia Federal (www.policiafederal.gov.br), fazer um cadastro e gerar uma guia de R$ 257,25. Após o pagamento, é preciso fazer o agendamento para coleta de dados, como foto e impressões digitais. Após seis dias úteis, o passaporte fica disponível para retirada.

Para maiores de 18 anos, o passaporte tem validade de dez anos. Quando estiverem em vigor, as mudanças vão permitir também a renovação do passaporte direto nos cartórios. No entanto, para ter acesso ao serviço, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

Já o RG é feito nas unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão, também por meio de agendamento prévio. Apenas no mês de janeiro, o Poupatempo Rio Preto emitiu 6.443 RGs, incluindo 1° via menor, maior e 2° via. Já no Ganha Tempo Cidadão foram 986 emissões. Hoje, já é possível emitir o número de CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos em todo o País.

 

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