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BRITA PODRE

TCU obriga empresa a refazer trechos da ferrovia Norte-Sul na região

Valec terá de refazer dois lotes da ferrovia que corta a região e, juntos, somam 145 quilômetros a um custo de R$ 561 milhões. O motivo, segundo o TCU, é a má qualidade do material usado


    • São José do Rio Preto
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A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. terá que refazer dois lotes da ferrovia Norte-Sul que passam pela região de Rio Preto e, juntos, somam cerca de 145 quilômetros de extensão a um custo total de R$ 561 milhões. O motivo é a péssima qualidade da brita aplicada nestes dois trechos que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), coloca em risco a segurança da obra.

O TCU decidiu, em sessão plenária realizada no dia 7 deste mês, manter a medida cautelar que proibiu a empresa de utilizar qualquer tipo de brita nas obras da Ferrovia Norte-Sul que não esteja comprovadamente em conformidade com as especificações técnicas. A Valec - empresa pública controlada pela União por meio do Ministério dos Transportes - também terá que substituir o material já utilizado e que foi reprovado nas análises feitas e submetidas ao próprio órgão fiscalizador.

Segundo o relator do acórdão, ministro-substituto Augusto Sherman, diante da flagrante má qualidade da brita utilizada nos trechos 5S e 5SA da extensão sul da ferrovia, "existem fundadas dúvidas se a obra apresentaria alguma capacidade operacional, não sendo exagerado, até mesmo, o receio quanto à segurança de sua operação".

Os lotes (contratos) de construção 5S (68/2010) e 5SA (42/2014) da Extensão Sul da ferrovia, aos quais o ministro se refere, formam a porção paulista da obra. O primeiro, localizado entre a ponte do Rio Arantes/MG (km 527 40) e a cidade de Estrela d'Oeste, possui extensão de 141,83 quilômetros e está com 95,56% de evolução física. O segundo conecta a Norte-Sul (em Estrela d'Oeste,), à Malha Paulista, ferrovia concedida para a Rumo/América Latina Logística (ALL) e possui 3 quilômetros de extensão, com 87,05% de evolução física. A conexão com a Malha Paulista, aliás, é estratégica por possibilitar a ligação da Norte-Sul ao Porto de Santos e ao polo econômico e industrial de São Paulo.

Seis reprovações em oito

Um estudo realizado na brita utilizada no lote 5S apresentou reprovações em seis dos oito requisitos exigidos pela norma técnica. Ensaios de porosidade, absorção, granulometria e forma, massa específica, compressão axial e resistência a intempéries (durabilidade) tiveram resultados incompatíveis.

Além disso, em 2015, a auditoria interna da Valec verificou a ocorrência de fragmentação prematura do lastro - base onde os trilhos são assentados - mesmo sem estar submetido a tráfego ferroviário. E neste sentido o texto do acórdão do TCU é taxativo: "A consequência do emprego do mencionado material é o comprometimento da qualidade da superestrutura da ferrovia, com redução da sua vida útil, impactos operacionais e aumento dos custos de manutenção".

Ainda conforme a decisão do tribunal, a Valec deve apresentar, em um prazo de 90 dias a partir da ciência da decisão, um estudo que indique o tempo e os custos necessários para que a construtora contratada substitua o lastro aplicado nesses dois lotes da ferrovia por brita aprovada na especificação técnica. Esse estudo vai subsidiar a avaliação sobre as possíveis soluções que podem ser adotadas para o problema.

Serviço e dinheiro perdidos

Em seu voto, o relator do TCU comenta que "muito embora se considere a evolução física das obras (95,56% no lote 5S e 87,05% no lote 5SA, no momento da auditoria) e, ainda, segundo as alegações da Valec, que 96% da grade já foi montada, entendo que não há razão para que seja permitida a conclusão da obra utilizando-se material de qualidade inadequada". O relator conclui: "Por óbvio, qualquer quantidade adicional desse material representará prejuízos adicionais à obra".

De acordo com o ministro, como os custos de manutenção serão de responsabilidade da futura concessionária da ferrovia, o aumento das despesas por parte da contratada afetará a equação financeira da concessão e, consequentemente, resultará em redução do valor de outorga dos trechos.

Sherman conclui que embora se possa assumir que o valor dessa redução será equivalente ao ressarcimento a ser pago pela construtora como resultado dos cálculos de perda de vida útil, a União ainda pode ter prejuízo financeiro caso as empresas concorrentes à concessão discordem dos cálculos da estatal. Por exemplo, se o valor referente à perda de vida útil defendido pelas concorrentes for maior que o valor ressarcido pela construtora, a União terá que arcar com a diferença de valores, possivelmente com uma maior redução do valor da outorga.

A reportagem procurou pela Valec e, conforme orientação que recebeu da assessoria de imprensa da empresa em Brasília, encaminhou as perguntas por e-mail na manhã desta segunda-feira, dia 19, mas até o fechamento desta edição não havia recebido uma resposta.

A construção da Ferrovia Norte-Sul foi iniciada em 1987, quando o presidente da República era José Sarney, com um traçado inicial que previa uma extensão de aproximadamente 1.550 km, de Açailândia/MA a Anápolis/GO, de modo a cortar os Estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. O projeto foi ampliado, com a promessa da construção de trechos ao norte e ao sul do País, passando inclusive pela região de Rio Preto.

Em outubro de 2007, a operação do trecho entre Açailândia (MA) e Palmas (TO) foi concedido pela Valec à Vale por um período de 30 anos - pagou o preço mínimo dele: R$ 1,478 bilhão.

Na última sexta-feira, dia 16, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a minuta do edital, o plano de outorga e o contrato de subconcessão de outro trecho da Norte-Sul, sob controle da Valec.

O processo será realizado por meio do leilão de dois trechos e vencerá a disputa aquele que oferecer o maior valor de outorga. Um dos trechos é o que fica entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d'Oeste, e o outro é o Tramo Central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), com 100% da infraestrutura construída.

A previsão da ANTT é que o edital seja publicado no segundo trimestre deste ano. O que não se sabe ainda é qual será o desfecho desse processo diante da decisão do Tribunal de Contas da União de mandar a Valec retirar a brita "podre" aplicada na quase totalidade do trecho que compreende a região de Rio Preto e substituí-la por material de qualidade. (MC)