Prefeitura interdita funcionamento de empresa hoteleira por falta de regularizaçãoÍcone de fechar Fechar
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Uma ação de fiscalização da Prefeitura de Olímpia, com apoio da Polícia Militar, nesta quinta-feira (22), levou à interdição do funcionamento do Tiffany Hotel por tempo indeterminado. O Auto de Interdição foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do município desta quinta-feira.

A medida faz parte do processo de regularização de empresas e empreendimentos que foi iniciado no ano passado pela fiscalização de posturas do município, a cargo da Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é identificar e corrigir irregularidades que podem incidir em questões como segurança e saúde dos funcionários e turistas.

A ação deu prioridade aos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e considerados de alto risco. Com este critério levantou-se um número de empresas para esta ação, sendo que grande parte delas já foi regularizada.

Dentre as irregularidades apontadas contra o Tiffany Hotel está o fato de que, embora a empresa tenha iniciado seu funcionamento em 2012 e possua 70 apartamentos com mais de 200 leitos, o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura com um terreno de 6.247,50 m² e uma área edificada de apenas 237,28 m², correspondente apenas a um escritório, quando a área edificada real, apurada em 2017, é de 3.480,32 m², ou seja, não há registros oficiais do prédio.

O local não possui relevante documentação como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a Certidão de Habite-se e a Licença de Funcionamento da Prefeitura, o que pode causar prejuízos à integridade física dos funcionários, da população e dos turistas.

A empresa já vinha sendo notificada e multada pela fiscalização de posturas sem tomar nenhuma providência. Assim, foi interditada nesta data até que esteja totalmente regularizada. O prazo para suspensão das atividades de hotelaria foi de 24 horas, a partir da interdição, e nesta ainda quinta-feira os hóspedes foram remanejados para outros hotéis.

A Polícia Militar, por meio da atividade delegada, junto com a fiscalização de posturas da Prefeitura, acompanhará o cumprimento da interdição, até que o estabelecimento esteja regularizado.

A reportagem entrou em contato com o hotel na tarde desta quinta-feira, mas um funcionário que não quis se identificar informou que apenas a gerente poderia se manifestar. A gerente não foi localizada. O funcionário confirmou que todos os hóspedes já foram remanejados.