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Diário da Região

11/01/2018 - 17h37min / Atualizado 11/01/2018 - 23h00min

Painel de Ideias

Proibir armas não reduz crimes

O estatuto do desarmamento não teve qualquer efeito sobre os criminosos, que continuam fortemente armados, cada vez mais

Divulgação Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com
Evandro Pelarin | epelarin@gmail.com

No Brasil, apenas integrantes das forças armadas, policiais, juízes, promotores e agentes de empresas de segurança, entre outras poucas exceções, podem andar armados. Ao cidadão, em geral, é proibido o porte de arma de fogo. Essa proibição ajuda a evitar crimes, como roubos, ou a diminuir o número de homicídios?

O número de assaltos no País é o dobro da média mundial. Temos a nona maior taxa de homicídios do mundo, com mais de 30 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. Objetivamente, portanto, o desarmamento da população civil não contribui para a segurança pública.

Essa é também a conclusão de um amplo estudo da Universidade de Harvard. Por exemplo: Luxemburgo, com leis rígidas contra armas, tem 9 vezes mais homicídios que a Alemanha, que tem mais de 30 mil armas para cada 100 mil habitantes. A Rússia, que baniu armas de fogo, tem muito mais homicídios que os EUA, onde há mais de 120 milhões de armas. Na Inglaterra, após o mesmo banimento, os índices de criminalidade aumentaram consideravelmente.

Segundo a mesma pesquisa, a partir de 253 artigos de jornais, 99 livros e 43 publicações governamentais, constatou-se que nenhuma medida de controle bélico na história reduziu o número de homicídios; em muitos casos aconteceu o contrário. 'O mesmo padrão se encontra no mundo inteiro: Quanto menos armas a população civil tem, maior o índice de homicídios', diz o estudo.

Por outro lado, onde a população pode ter acesso às armas as taxas de homicídios são menores. A Áustria tem a menor taxa de homicídios dos países industrializados, 0,8 pessoas assassinadas a cada 100 mil habitantes, com 17 mil armas pra cada 100 mil pessoas. A Noruega, com 0,81 assassinados por 100 mil habitantes, tem 36 mil armas a cada 100 mil pessoas. A Alemanha, de 0,93 homicídios a cada 100 mil habitantes, tem 36 mil armas a cada 100 mil.

Voltando ao Brasil, onde vigora a política do desarmamento, algumas perguntas lógicas parecem ficar sem respostas convincentes. Quantas mortes violentas decorrem de armas legalizadas? Ou: O estatuto do desarmamento, desde 2004, retirou de circulação, aproximadamente, 700 mil armas de fogo; ainda que relativamente, levando-se em conta o aumento da população etc, como explicar que, desde 2005, houve elevação de mais de 10% da taxa de homicídios no país?

O estatuto do desarmamento não teve qualquer efeito sobre os criminosos, que continuam fortemente armados, cada vez mais. Por outro lado, o cidadão de bem, forçado pela lei a entregar a sua arma, simbolicamente, perdeu, pois quem depõe de sua arma é o derrotado. E como o Estado não tem o dom da ubiquidade para proteger a população, não restou ao cidadão desarmado outra postura: 'não reagir'. Não é difícil entender os altos índices de criminalidade no Brasil.

 

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