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Diário da Região

15/01/2018 - 23h40min / Atualizado 15/01/2018 - 23h40min

Editorial

O Congresso também

A situação é mais grave do que se imagina. O que se pensava um hábito paroquial - como Diário divulgou na edição de 29 de dezembro ao mostrar que entre os projetos aprovados pelos vereadores rio-pretenses em 2017 sobressaem-se as congratulações, homenagens e honrarias -, é uma prática nacional. Em Brasília, em vez de se debruçar sobre as grandes questões nacionais, os deputados federais também gastam grande parte de tempo e esforço para fazer média com os eleitores. Lá como aqui, projetos para conceder homenagens e datas comemorativas lideraram o ranking de propostas convertidas em lei em 2017. Notícia publicada domingo, 14, na página 4A deste Diário mostra que enquanto reformas importantes para o País, como a da Previdência, ficaram para trás, os parlamentares estavam concentrados em questões da mais alta relevância para os destinos dos brasileiros como criar as capitais de leite e da moda bebê, tema de 19 proposituras aprovadas, segundo levantamento da startup SigaLei.

É de provocar arrepios que em vez de o Congresso Nacional servir de farol para elevar as discussões políticas de assembleias e câmaras ocorra justamente o inverso, deixando-se contaminar pela irrelevância e até mesmo o ridículo de um costume provinciano que, a pretexto de reconhecer o mérito de cidadãos e instituições, perpetua velhos vícios de nossos homens "públicos", como o fisiologismo e usar o Estado para criar clientela de eleitores. Não que o parlamento deva abdicar de função tão nobre. O que não dá para admitir é que se transforme em sua principal atividade, como parece estar ocorrendo. É um cenário que não interessa a ninguém, nem aos homenageados. A banalização das honrarias reduz a importância de sua obtenção e ressalta, mesmo que injustamente, o oportunismo de quem as concede. Por isso, recomenda-se contenção.

Para especialistas em política, de Brasília aos municípios, o Legislativo está apequenado a esse papel laudatório porque transferiu para o Poder Executivo a tarefa exclusiva de apresentar a maioria dos projetos que aprecia. Seria mais um reflexo do tal "presidencialismo de coalizão" e o exagerado poder que dá ao chefe do Executivo desde que ele não descuide do toma lá dá cá para manter a base sob controle. O que põe em evidência outra grande omissão do parlamento: o descaso com a necessidade urgente de um reforma política que equilibre a relação entre os poderes.

 

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