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Diário da Região

10/01/2018 - 22h53min / Atualizado 10/01/2018 - 22h53min

Editorial

Múnus público

Múnus: tarefa, dever obrigatório de um indivíduo em qualquer setor de atividade, pública ou particular, em sintonia com os dispositivos legais; encargo, obrigação. Múnus público: o que descende do poder público, a ser praticado de acordo com o interesse de toda a coletividade. Inerente, por exemplo, a todos aqueles que se dispõem a exercer um cargo público, na condição de eleitos ou de nomeados. Trata-se de um entendimento que convém ser extensivo a servidores públicos, apadrinhados em geral ou concursados.

Em meio à crise que assola a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) desde a descoberta de irregularidades no processo de licitação para a implantação do aplicativo da Área Azul digital, muitas figuras públicas têm sido chamadas a se manifestar e outras ainda serão. De várias formas: nos processos apuratórios internos, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Câmara de Vereadores, na investigação do Ministério Público, e em decorrência disso tudo também diante dos questionamentos da imprensa.

Nesse sentido, não deveria causar qualquer estranhamento ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Liszt Abdala, o fato de ser procurado para se pronunciar sobre uma situação concreta: duas das empresas concorrentes no referido processo pertencem a dois parentes - uma tem a esposa dele como sócia; na outra, a sócia é sua irmã. Pelo parentesco, elas não poderiam disputar o contrato público. Assim como não poderia a funcionária da Emurb, sócia da empresa vencedora.

A população tem o direito de saber e os órgãos competentes têm o dever de investigar. Enquanto isso, a imprensa cumpre seu papel, que é o de acompanhar os processos, necessariamente cumprindo uma de suas mais elementares obrigações: sempre procurar o outro lado, para ouvir sua versão, e manter a população informada. Afinal, os cidadãos, pagadores de pesados tributos, são chamados para pagar a conta. O mínimo que o cidadão rio-pretense pode exigir é a certeza de que o dinheiro público está sendo empregado dentro dos princípios de moralidade e eficiência.

Não se trata de condenar ninguém por antecipação. Da mesma forma, não parece razoável concordar com absolvições a jato. Uma das condições mais básicas para se ocupar um cargo público é estar ciente de que tem obrigação de dar satisfações à sociedade. Se incomoda tanto responder algumas perguntas fundamentais de vez em quando, a renúncia pode ser uma boa alternativa.

 

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