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Diário da Região

29/01/2018 - 23h43min / Atualizado 29/01/2018 - 23h43min

Artigo

Escolhas trágicas

O povo já está no limite da capacidade (e da paciência) para pagar impostos

Um dos campos em que a Constituição Federal de 1988 mais inovou foi na introdução dos chamados direitos sociais. São direitos de todos os tipos: direito à educação, ao trabalho, à moradia, à segurança, à previdência, à proteção da maternidade e à infância, etc. Porém, isso não quer dizer que esses direitos sejam de fato oferecidos à população.

Todos sabemos que, entre o papel e a realidade das coisas, vai uma distância muito grande. Veja-se que, hoje, esses direitos não são mais um favor do governante; ao contrário, são um dever. Daí que muita coisa que é apresentada como uma "realização" de tal prefeito ou governador, na realidade nada mais é do que a sua simples obrigação. Para isso foram eleitos.

Contudo, a efetivação desses direitos exige um custo, muitas vezes, bem alto. Para isso o Estado tem de arrecadar recursos, ou seja, os tributos. Mesmo assim, vez por outra, ouvimos as mesmas justificativas esfarrapadas: "Não há recursos para isso, não há verbas para aquilo".

O que fazer, então, para garantir a oferta de todos os direitos sociais previstos na Constituição? Com uma carga tributária tão elevada, o povo já está no limite da capacidade (e da paciência) para o pagamento de mais impostos. Daí que os governos não deveriam desperdiçar recursos, e, muito menos, desviá-los.

Nesse impasse, surge a figura das chamadas "escolhas trágicas", um conceito criado por dois juristas americanos da Universidade de Yale, Guido Calabresi e Philip Bobbit, cuja síntese é a seguinte: quando se lida com recursos escassos, temos de fazer escolhas entre atender a uma necessidade e abandonar outra.

Frequentemente, essa escolha é muito difícil (ou trágica), porque embora ambas as necessidades sejam muito importantes, somente uma será priorizada. Um exemplo claro: deveria o governo ter arcado com os custos das obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, ou ter utilizado todo aquele dinheiro para melhorar a saúde pública? As prefeituras se deparam constantemente com dilemas desse tipo.

O dever de um governante justo seria de atenuar os efeitos das escolhas trágicas, elegendo sempre a opção que beneficiar o maior grupo da população, ou, pelo menos, aquela parcela que mais necessitar. Isso não é fácil, principalmente se o governante estiver comprometido com os tais grupos que "apoiaram" a sua campanha eleitoral.

Na maioria das vezes, esse "apoio desinteressado" sai muito caro para o político eleito, que, no exercício do mandato, vê-se praticamente capturado por "forças ocultas", que, na hora certa, aparecem para cobrar o seu preço.

No final, quem de fato pagará esse preço será o povo, que deixará de ser atendido, em virtude das chamadas escolhas trágicas que o governante terá de efetuar para saciar o apetite leonino de seus apoiadores.

João Francisco Neto, Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP); Monte Aprazível-SP

 

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