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Venda de imóvel para filho


    • São José do Rio Preto
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Minha mãe vendeu uma de suas casas para meu irmão, sem o consentimento dos demais irmãos. Isso é possível? F.F.R.

De acordo com o artigo 496 do Código Civil, é anulável a venda ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Assim, como não houve o consentimento dos demais, a venda é passível de anulação.

Respondeu: Alunos da Unirp

Supervisão: Professores da Unirp