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30/01/2018 - 09h38min / Atualizado 30/01/2018 - 09h38min

Coluna do Diário

Relatório vai acusar abuso em preço do combustível

Comissão criada na Câmara para estudar questão em Rio Preto divulga parecer na quinta-feira

Johnny Torres/Arquivo Vereador Jean Dornelas, presidente da comissão
Vereador Jean Dornelas, presidente da comissão

A Comissão Especial de Vereadores que fez estudo sobre a oscilação de preços dos combustíveis nos postos de abastecimento, a CEV dos Combustíveis, divulga relatório final nesta quinta-feira, 1º. "Identificamos três fatores que levam o combustível a ter um preço abusivo em Rio Preto", adiantou na tarde desta segunda-feira, 29, sem mais detalhes, o presidente da comissão, Jean Dornelas (PRB).

Segundo a assessoria do vereador, ele e os demais integrantes da comissão se reuniram pela manhã de ontem para concluir o relatório. Na divulgação do documento na quinta, às 15h, no plenário da Câmara, foram enviados convites para os promotores de Justiça Carlos Romani, Cláudio Santos de Moraes e Sérgio Clementino, que conduz inquérito sobre o mesmo tema no Ministério Público.

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Segundo Dornelas, dois dos fatores mencionados no relatório têm a ver com as distribuidoras do produto e o outro envolve diretamente os postos. "Tudo embasado em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e auditoria feita por empresa contábil", acrescenta.

Em relação ao aspecto legal da questão, Dornelas diz que a CEV chegou à conclusão de que o preço do combustível em Rio Preto, que supera o da maioria das cidades vizinhas na região, afronta o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que regra contratos de produtos e serviços entre fornecedores e consumidores. O artigo é extenso na lista de deveres dos primeiros. Em um dos itens, por exemplo, diz que são nulas de pleno direito cláusulas que "permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral".

Daqui até quinta, fica a expectativa se o relatório da CEV irá trazer revelações que possam contribuir com o MP e beneficiar o consumidor ou se é só mais uma ação inútil de vereadores em busca de palco.

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