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Diário da Região

30/01/2018 - 23h28min / Atualizado 30/01/2018 - 23h28min

MARAPOAMA

Juíza condena ex-presidente de Câmara a devolver R$ 91,5 mil

A juíza da Vara Única de Itajobi, Marina Miranda Belotti, condenou o ex-presidente da Câmara de Marapoama Donizete Aparecido da Costa a devolver R$ 91,5 mil aos cofres públicos. Ele foi acusado de gastos pessoais com verbas para combustíveis e gêneros de higiene, limpeza e alimentos no período em que ocupou o cargo entre setembro de 2005 a agosto de 2009.

Para a juíza, ficou comprovado o ato de improbidade administrativa em decorrência do enriquecimento ilícito. Ele também foi condenado pelo crime de peculato na esfera criminal.

"O requerido, devidamente citado, deixou transcorre in albis o prazo para apresentar defesa. Impõe-se, assim, o decreto de sua revelia, com consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Ministério Público. Mas ainda que não incidisse tal presunção, os documentos encartados nos autos demonstram, à saciedade, a utilização de dinheiro público para abastecimento de veículo próprio e compra de materiais de limpeza e higiene para consumo pessoal. Não é demais consignar que a Câmara Municipal, à época, não possuía veículo próprio e funcionários e vereadores utilizavam o banheiro e cozinha da prefeitura, à falta de prédio próprio", escreveu a juíza na sentença.

Segundo ela, o político causou "considerável prejuízo ao pequeno município de Marapoama, de cerca de 2.500 habitantes". Na sentença, aplicou multa no valor de três vezes do valor desviado.

 

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