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ELEFANTE BRANCO

TJ diz que só recebeu Fórum agora e planeja ocupação em 60 dias

Justiça afirma que reclamou de problemas na construção, pediu correções e só recebeu prédio do governo 11 meses após a inauguração; Estado contesta e diz que imóvel estaria em condições de uso desde abril


    • São José do Rio Preto
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou nesta segunda-feira, 29, que recebeu o prédio do novo Fórum de Rio Preto do governo estadual apenas no dia 27 de dezembro, ou seja, 11 meses após a inauguração da obra pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Nesta terça-feira, 30, completa um ano que o tucano esteve na cidade para entregar o prédio, vazio até hoje.

De acordo com nota emitida pelo TJ, a previsão para ocupação do imóvel é de mais 60 dias. Um dos motivos seria a "complexidade de transferência da estrutura judiciária de um prédio para o outro". O Diário revelou no domingo, 28, que o imóvel já sofre com a ação do tempo, com problemas em fechaduras de portas, em interruptores de luz, está com vidros trincados, além de reboco que começa a se soltar.

O TJ diz que a construção apresentou outras pendências que necessitaram de correções. "A despeito da cerimônia de inauguração do imóvel realizada pela Secretaria Estadual de Justiça e de Defesa da Cidadania, em janeiro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo apenas recebeu o edifício em 27 de dezembro último. Isto porque o prédio apresentava pendências construtivas - adequações de acessibilidade, correções e complementações no sistema de proteção contra descargas atmosféricas e reparos no sistema das caixas d'água, entre outras", informa nota enviada pelo tribunal nesta segunda, um dia depois da reportagem do Diário.

A assessoria do tribunal afirmou, na mesma nota, que essas pendência só foram solucionadas pela construtora em novembro. "E o Termo de Recebimento Definitivo (TRD) - documento oficial de entrega do imóvel ao Tribunal de Justiça de São Paulo -, foi formalizado, pela Secretaria Estadual da Justiça e de Defesa da Cidadania, nos últimos dias de dezembro", explica assessoria do TJ.

A limpeza externa do prédio não é executada há meses. O mato alto toma conta dos estacionamentos e da grade que cerca o imóvel, localizado no bairro Chácara Municipal, em frente ao prédio da Receita Federal em Rio Preto.

A área do imóvel possui mais de 5 mil metros quadrados de área construída em terreno de aproximadamente 12 mil metros quadrados. O prédio custou R$ 13,7 milhões aos cofres públicos. O município investiu R$ 2,7 milhões. A construção levou 11 anos para ficar pronta. O início da obra foi em 2006, durante o segundo mandato do prefeito Edinho Araújo (MDB), que voltou ao cargo em janeiro.

Nesta segunda-feira, a Secretaria Estadual de Justiça afirmou, também em nota, que o prédio "não apresenta problemas que impossibilitem a ocupação do imóvel". "O prédio foi recebido pelo Tribunal de Justiça em perfeitas condições de uso desde a data de sua inauguração, conforme atesta o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) emitido em 27 de janeiro de 2017."

"Mesmo assim, todas as pendências apontadas pelo Tribunal de Justiça foram sanadas, e a partir de abril de 2017 o prédio estava sem qualquer pendência e apto para ocupação. Muito antes, portanto, da entrega definitiva do imóvel ao Poder Judiciário, em dezembro de 2017", continua a nota da secretaria ligada ao governo estadual.

A Prefeitura sustenta que fez a sua parte em relação ao projeto. E que caberia ao governo do Estado e TJ-SP apresentarem as explicações sobre a ocupação do prédio.