Diário da Região

20/01/2018 - 22h47min / Atualizado 20/01/2018 - 22h48min

Não foi por falta de aviso

Tribunal adverte Emurb há 16 anos

Tribunal responsável por fiscalizar gastos públicos fez repetidas advertências no período sobre balanço financeiro desfavorável, problemas com talões da Área Azul e até direcionamento de licitação

Vinicius Marques 11/1/2017 Comissão nomeada pelo prefeito para intervir na empresa pública: equipe analisa dados do Tribunal de Contas
Comissão nomeada pelo prefeito para intervir na empresa pública: equipe analisa dados do Tribunal de Contas

Não foi por falta de aviso. Envolvida em escândalo por causa de licitação suspeita de fraude para a implantação da Área Azul digital, a Emurb recebeu repetidos alertas nos últimos anos sobre problemas em sua administração do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entre as orientações, estão falhas em licitações, como falta de divulgação de cartas-convites (justamente o modelo adotado na concorrência da Área Azul digital), que abriu a maior crise no governo de Edinho Araújo (MDB) até agora, com a queda de dois integrantes do primeiro escalão, a começar pela agora ex-presidente da empresa Vânia Pelegrini.

Nos últimos 16 anos, entre 2001 e 2017, foram dezenas de recomendações. Neste período Edinho e Valdomiro Lopes (PSB) eram os prefeitos. Apesar das advertências apenas em 2001, as contas foram julgadas irregulares. Na época, o problema eram dívidas com INSS.

Em 2012 a fiscalização do TCE questionou falta de publicidade em licitações. "Não há prova, nos procedimentos licitatórios realizados na modalidade de carta-convite, de que se tenha dado publicidade ao certame", diz o relatório. Mesmo assim, o parecer do TCE foi pela aprovação das contas, com ressalvas. "Em futuras licitações, haverá a Emurb de observar a essencialidade da pesquisa de preços, a teor da Lei de Licitações, sob pena de reprovação de contas futuras e aplicação de multa ao gestor", anotou o auditor Samy Wurman à época.

Em 2011, o relatório levantou suspeita sobre carta-convite para construção de elevador na Rodoviária com "evidência de direcionamento do certame e combinação de propostas entre os licitantes". O então presidente Liszt Abalada se defendeu. "Alegou que, por dificuldades de conhecimento técnico-específico, foi solicitado a uma empresa especializada em elevadores orçamento parâmetro para elaboração da planilha orçamentária e que a empresa vencedora apresentou orçamento menor". Os argumentos foram acatados. Questionada sobre esta carta-convite na última sexta, 18, a Prefeitura de Rio Preto não forneceu detalhes da licitação. O balanço fiscal em 2011 foi considerado favorável pelo tribunal.

Em 2009, também houve ressalvas. O tribunal apontou que "houve fracionamento injustificado das compras e os valores totais ultrapassaram os limites previstos". No ano seguinte, o tribunal também listou "falta de documentos necessários em procedimento licitatório". O relatório não detalha em qual licitação.

Na última análise concluída pelo tribunal, as de 2015, quando Alex Sandro Carvalho e Gil Fontes, dirigiram a empresa, o TCE apontou "irregularidades em contrato de talões impressos de estacionamento de Área Azul. "Foi aberta sindicância que não constatou nenhuma fraude e sim falhas formais na impressão", diz trecho do relatório.

Presidente da Emurb durante entre 2001 e 2003 e de volta ao posto no segundo mandato de Edinho Araújo (MDB), o atual secretário de Governo, Jair Moretti, afirma que as recomendações do tribunal são "normais". Em 2003, o órgão chegou a apontar necessidade de se cumprir a Lei de Licitações. Em 2007, também com Moretti, a Emurb teve redução do "prejuízo", de R$ 646,8 mil para R$ 492,8 mil. "Todos os anos existem apontamentos. Isso é normal e a gente trabalha para corrigir", diz Moretti. Em 2003, ele foi presidente, cargo também ocupado naquele ano por Gibran Belasques, atual diretor administrativo e financeiro da empresa, que pertence à Prefeitura de Rio Preto.

Presidente interino da Emurb, Angelo Bevilacqua, que integra comissão que faz um pente-fino na empresa, afirmou que todos os apontamentos recentes do TCE estão em análise. "Estamos verificando tudo", afirmou. Bevilacqua disse ainda que o modelo carta-convite será descartado. "Vamos fazer tudo por pregão eletrônico." Ele admitiu que o tribunal questionou gastos em 2017 e suposto desvio de função de funcionários.

CPI

Nesta segunda, 22, deve ser protocolado o requerimento de abertura de CPI para investigar a licitação da Área Azul digital. Vereadores também protocolam pedido sobre onde foi investido os R$ 350 mil aprovados pela Câmara no final do ano passado para o projeto. Há suspeita de que parte do dinheiro tenha sido usado para pagar 13º salário de servidores. "Não fechamos o balanço do ano ainda para saber", diz Bevilacqua.

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