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Diário da Região

13/01/2018 - 20h15min / Atualizado 13/01/2018 - 20h15min

Efeito Cascata

Relatório do TCE lista falhas e gastos irregulares na Câmara

Documento aponta pagamentos em efeito cascata, acúmulo indevido de função de Larranhaga e Pupo, aumento de gastos no segundo semestre de 2016 e até falta de transparência no site do Legislativo

Mara Sousa/Arquivo O vereador Fábio Marcondes (PR), presidente da Câmara no período
O vereador Fábio Marcondes (PR), presidente da Câmara no período

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) listou um pacote de falhas e gastos irregularidades no decorrer de 2016 na Câmara de Rio Preto, sob a presidência do vereador Fábio Marcondes (PR). O documento, ao qual o Diário teve acesso, aponta que diante da "insistência" em manter pagamentos considerados irregulares o ex-presidente deve ser multado. Marcondes ocupou o cargo entre 2015 e 2016.

Entre as irregularidades, o TCE questiona o acúmulo de cargos e vencimentos de Márcio Larranhaga - que não se reelegeu em 2016 - e Renato Pupo (PSD). Além de vereador, Pupo é delegado de polícia. Larranhaga é policial rodoviário federal.

O relatório vai além e lista desde falta de transparência no site do Legislativo a aumento indevido de despesa com pessoal nos últimos seis meses do ano (veja quadro abaixo). O relatório também menciona que cargos de "assessor político" e o de assessor da Diretoria Legislativa estariam em desacordo com normas constitucionais. "No exercício examinado foram nomeados 23 servidores para cargos em comissão, e destes há 14 cujas atribuições não possuem características de direção, chefia e assessoramento. Os serviços prestados são de caráter rotineiro e padronizado, tais como digitação e recepção. Os cargos questionados são: assessor político (13 nomeações) e Assessor da Diretoria Legislativa". diz trecho do documento.

 

Clique na imagem para ampliar  (Foto: Aícro Júnior/Editoria de Arte)

Segundo publicação do TCE na última quinta, 11, o ex-presidente da Câmara foi notificado para apresentar justificativas no prazo de 30 dias. O atual presidente do Legislativo, Jean Charles (PMDB), também deve informar as medidas que serão adotadas diante dos apontamentos. Não há prazo para julgamento das contas.

Apenas na análise sobre a transparência de informações disponíveis no site da Câmara, o relatório do TCE apontou 19 falhas, como falta de contratos na íntegra firmados pelo Legislativo e empresas.

O chamado efeito cascata com pagamento de gratificações, que aumentam salário de servidores, também é questionado pelo tribunal. Neste caso, o órgão que fiscaliza as despesas de prefeituras e câmaras, recomenda aplicação de multa. A lei prevê que a multa pode chegar a R$ 51 mil. A gratificação contestada é a de 35% sobre salários de servidores efetivos e horas extras a comissionados. O TCE já afirmado na avaliação de contas anteriores que o pagamento é irregular. "Noticiamos que a irregularidade pertinente à base de cálculo utilizada pela Edilidade nos cálculos de Gratificação por Serviço Especial vem sendo sistematicamente reportada pelas sucessivas fiscalizações", afirma. "Por todo o exposto e principalmente pela insistência do Órgão em manter uma despesa já julgada irregular, propomos a aplicação de multa".

Acúmulo de cargos

Sobre Larranhaga e Pupo o relatório aponta irregularidade e incompatibilidade de funções. Segundo o relatório, Pupo tinha autorização para "exercer as duas funções simultaneamente" em 2016, mas mesmo assim a situação foi considerada irregular por contrariar a Constituição. "Concluímos que os vereadores Renato Pupo de Paula e Márcio Larranhaga estão em situação de incompatibilidade e acúmulo de cargos irregular", afirma o relatório. Pupo não foi localizado no celular na tarde deste sábado, 13, para comentar o apontamento do tribunal.

 

Tribunal cobra justificativas

O TCE deu prazo de 30 dias para que o ex-presidente da Câmara Fábio Marcondes (PR) apresente justificativas sobre a análise preliminar das despesas de 2016. Marcondes foi procurado na sexta e no sábado para falar sobre o assunto. A principio, ele afirmou que não havia irregularidades nas gratificações. "A Câmara não tem nada de irregular." Neste sábado, ele não respondeu aos outros questionamentos do relatório. Ele disse estar em viagem e não atendeu o celular, apenas respondeu mensagens.

O presidente da Câmara, Jean Charles (PMDB), disse que vai analisar o relatório. "Vamos verificar o que precisa ser corrigido. Muitas vezes esses apontamentos são sanados depois da resposta da Câmara", disse.

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