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Diário da Região

10/01/2018 - 23h34min / Atualizado 11/01/2018 - 09h25min

PREÇO DA BAIXARIA

Justiça manda Pauléra pagar R$ 15 mil a Pupo

Pupo afirmou que vai doar dinheiro para o hospital psiquiátrico Bezerra de Menezes

Guilherme Baffi 20/06/2017 Pauléra, que alegou
Pauléra, que alegou "imunidade parlamentar" para se defender

O juiz da 4ª Vara Cível, Paulo Sérgio Vicente Rodrigues, condenou o vereador Paulo Pauléra (PP) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao também vereador Renato Pupo (PSD) pela baixaria registrada na sessão de 2 de maio de 2017, quando Pauléra subiu à tribuna da Câmara de Rio Preto para acusar Pupo de ter mantido relações sexuais com uma jovem, com base no registro de um boletim de ocorrência na polícia.

De acordo com o juiz, o vereador do PP sabia que a acusação contra Pupo era falsa. "E passou a fazer ataque a sua personalidade, acusando-o de ter mantido relação sexual com uma jovem que seria portadora do vírus da Aids, de envolvimento em crime de pedofilia, fazendo também expressas referências aos filhos e a sua esposa", escreveu Rodrigues na sentença.

A mulher que fez queixa na qual alegou ter mantido relações sexuais com Pupo, que é também delegado da Polícia Civil, tem problemas psiquiátricos, segundo a mãe dela. As informações falsas contidas no boletim de ocorrência resultou, na época, em uma nova apuração pela Delegacia Seccional de Rio Preto com base no artigo 341 do Código Penal, que prevê pena de detenção de três meses a dois anos para quem faz acusações falsas a alguém.

Para Rodrigues, ficou comprovada as ofensas contra Pupo por Pauléra. Na sua contestação ao juiz, o vereador do PP manteve as acusações, além de alegar que suas afirmações, da tribuna do Legislativo, seriam protegidas pela "imunidade parlamentar" prevista no artigo 29, da Constituição Federal.

"A inviolabilidade pelas palavras, opiniões e votos proferidos pelos parlamentares é uma garantia do próprio sistema democrático. Visa impedir que sejam tolhidos no seu direito de manifestação", disse o juiz em sua decisão. "Serve também como forma de permitir a liberdade dos representantes do povo de apontar irregularidades apuradas, sem que temam retaliações.Todavia, as prerrogativas constitucionais não podem ser exercidas com abuso", acrescentou o magistrado. Embora Rodrigues seja titular da 4ª Vara, o processo tramitou na 2ª Vara Cível de Rio Preto.

Para o juiz, a imunidade é prevista para assuntos ligados a atividades parlamentares e ao interesse público. "Excessos devem ser coibidos pelo ordenamento, que não confere um passe livre de manifestação aos parlamentares, para falarem o que quiserem e, principalmente, como quiserem", insiste o juiz em outro trecho da decisão. Ele afirma ainda que a manifestação de Pauléra alcançou o "campo da ofensa moral".

Pupo disse que o valor da indenização foi abaixo do que esperava. Ele havia pedido R$ 46,8 mil ao ingressar com a ação. "Vou doar todo o valor ao hospital Bezerra de Menezes", afirmou o vereador do PSD. "Só vou recorrer da decisão, com pedido para aumentar o valor da indenização, se o Pauléra ingressar com apelação. A minha honra foi atingida", afirmou Pupo ao classificar os ataques do colega como "covardes".

Pauléra não atendeu a ligações em seu celular para comentar o assunto no final da tarde desta quarta-feira, 10. O vereador do PP poderá recorrer da decisão, que é de primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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