X
X

Diário da Região

10/01/2018 - 18h43min / Atualizado 10/01/2018 - 18h43min

Doeu no bolso

Pauléra terá de pagar R$ 15 mil de indenização a Pupo

Vereador Paulo Pauléra (PP) foi condenado pela Justiça de Rio Preto após acusar colega de manter relações sexuais com jovem portadora do vírus da Aids durante sessão em maio de 2017

Guilherme Baffi 20/06/2017 Pauléra, que alegou
Pauléra, que alegou "imunidade parlamentar" para se defender

O juiz da 4ª Vara Cível de Rio Preto, Paulo Sérgio Vicente Rodrigues, condenou o vereador Paulo Pauléra (PP) ao pagamento de R$ 15 mil em ação de indenização por danos morais proposta pelo colega Renato Pupo (PSD). No dia 02 de maio de 2017, durante a sessão, Pauléra usou boletim de ocorrência para acusar Pupo de manter relações sexuais com uma jovem.

De acordo com o magistrado, o vereador do PP exibiu cópia de boletim de ocorrência com acusação que sabia ser falsa contra Pupo. "E passou a fazer ataque a sua personalidade, acusando-o de ter mantido relação sexual com uma jovem que seria portadora do vírus da AIDS, de envolvimento em crime de pedofilia, fazendo também expressas referências aos filhos e a sua esposa", escreveu o juiz na sentença.   

Para Rodrigues, ficaram comprovadas as ofensas contra Pupo. "Tanto é verdade que o réu, em contestação, sequer impugnou os fatos que lhe foram atribuídos, pautando-se na imunidade parlamentar conferida pelo artigo 29, VIII, da Constituição Federal. A inviolabilidade pelas palavras, opiniões e votos proferidos pelos parlamentares é uma garantia do próprio sistema democrático. Visa impedir que sejam tolhidos no seu direito de manifestação. Serve também como forma de permitir a liberdade dos representantes do povo de apontar irregularidades apuradas, sem que temam retaliações.Todavia, as prerrogativas constitucionais não podem ser exercidas com abuso", afirmou o juiz na sua decisão. 

Para o juiz, a imunidade "não podem se valer para fins que não sejam exclusivamente ligados às suas atividades e ao interesse público". "Excessos devem ser coibidos pelo ordenamento, que não confere um passe livre de manifestação aos parlamentares, para falarem o que quiserem e, principalmente, como quiserem", consta em outro trecho da decisão. 

O juiz afirma que a manifestação de Pauléra e chegou ao "campo da ofensa moral". O vereador do PP não atendeu a ligações em seu celular para comentar o assunto. Pauléra pode recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso