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Diário da Região

13/01/2018 - 20h18min / Atualizado 13/01/2018 - 20h18min

CONGRESSO

Honraria é tema mais aprovado em 2017

Em ano de votação de reformas e denúncias, homenagens e datas comemorativas lideraram as propostas convertidas em lei pelo Congresso em 2017. Enquanto 19 honrarias criaram, por exemplo, as capitais do leite e da moda bebê, temas ligados à reforma agrária e à indústria foram abordados e aprovados apenas uma vez cada. O segundo tema que mais repercutiu no Congresso, com 13 projetos aprovados, foi desenvolvimento social, segundo levantamento da startup SigaLei. Todos, contudo, são de autoria da Presidência da República. No ano passado, 172 propostas foram aprovadas no Congresso - 72 originárias do Poder Executivo. Os projetos são divididos em 37 temas.

A tradição de aprovar homenagens no Parlamento brasileiro, para especialistas, está ligada ao esvaziamento das atribuições do Legislativo no País. "A capacidade dos parlamentares de propor leis é muito restrita. Quem pauta o Congresso é o Executivo, maior autor das leis, que propõe os temas de maior relevância, como reforma da Previdência. O que sobra? Fazer homenagens", afirmou Glauco Peres, professor de Ciência Política da USP. Segundo Peres, o presidencialismo de coalizão implica esse fenômeno. De acordo com o cientista político, só entra na pauta de votação o que determina o presidente da Casa e, por sua vez, ele dá prioridade ao que o governo estabelece como prioridade, o que dificulta a capacidade de o Legislativa produzir leis próprias.

 

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