X
X

Diário da Região

08/01/2018 - 23h34min / Atualizado 08/01/2018 - 23h34min

POR DESRESPEITO À MORALIDADE PÚBLICA

Juiz barra posse de ministra do Trabalho

A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira, 8, a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), condenada em processo trabalhista, como nova ministra do Trabalho. O presidente Michel Temer havia marcado a cerimônia de posse para esta terça-feira, 9, às 15h, no Palácio do Planalto. A decisão é provisória, e a Presidência da República acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer.

O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), entendeu que a escolha da parlamentar desrespeita a "moralidade administrativa", por causa da condenação. O magistrado ainda estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. "Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", escreveu Couceiro.

Apesar da decisão, Temer quer realizar a cerimônia de posse da deputada hoje. Para isso, o governo está disposto a uma "guerra de liminares" para reverter a decisão. Até a conclusão desta edição, a decisão não havia sido derrubada.O presidente conversou por telefone com Cristiane. Ele não pretende recuar da escolha da parlamentar, filha do ex-deputado e condenado no mensalão Roberto Jefferson.

Segundo assessores próximos de Temer, o presidente disse que a deputada teria de resolver suas questões pessoais, mas que sua indicação estava mantida.O juiz acatou o pedido de liminar de uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal por integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Para o governo, no entanto, os pedidos de suspensão são "frágeis".

O grupo considerou a escolha de Cristiane "absurda", segundo o advogado Marcos Maleson, um dos organizadores. A iniciativa foi motivada pelo fato de a deputada ter sido processada e condenada a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam como motoristas, mas que não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada.

 

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso