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Diário da Região

30/01/2018 - 22h12min / Atualizado 30/01/2018 - 22h12min

Imposto de Renda

Leão 'segura' 3,4 mil na malha fina

Número é menor do que o registrado o ano passado; contribuinte que teve a declaração retida pela Receita Federal deve regularizar sua situação para evitar multas

As garras do "Leão" da Receita Federal prenderam pouco mais de 3,4 mil contribuintes da região de Rio Preto na malha fina. Os dados são relativos à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 e abrangem 72 municípios da área de atuação da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto. O número de contribuintes que tiveram os documentos retidos significa 1,30% do total de 263.839 entregues na região.

O número de declarações que caiu na malha fina em 2017 é menor do que o registrado no ano anterior, quando foram 4.417. De acordo com a Receita Federal, o número de retidos por alguma inconsistência é até o dia 23 de janeiro deste ano. Segundo o auditor fiscal Mauro José Filho, a redução se deve à maior conscientização do contribuinte. Além disso, o sistema da Receita, que já apresenta uma declaração pré-formatada, contribui para que o número de inconsistências seja menor. "As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e despesas médicas com indícios de irregularidade", disse.

Para saber se está na malha fina, o contribuinte deve acessar o Extrato de Processamento da declaração, no site da Receita (receita.fazenda.gov.br). Para fazer o acompanhamento, deve cadastrar um código de acesso que exige o número das duas últimas declarações do imposto de renda. "Dessa forma, o contribuinte pode saber todo seu histórico e também o motivo de estar na malha fina", explica Adalberto Aniceto, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Rio Preto.

 

Clique na imagem para ampliar  (Foto: Reprodução)

Como fazer

O caminho para acessar o extrato da declaração é entrar no site, depois no ambiente onde encontro e, em seguida, extrato da DIRPF. Ao acessar o extrato, verificar a seção pendências, é lá que o contribuinte vai identificar se a declaração está retida ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo. "Se o contribuinte tem restituição a receber e está na malha fina, só recebe ao resolver as pendências", afirma Silva, por isso é fundamental entregar a declaração e fazer o acompanhamento. Quando liberada, a restituição é incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Ao observar o erro, o contribuinte pode enviar a declaração retificadora e evitar as multas. Se fizer a regularização espontânea, a multa é máxima de 20%, mas se for intimado pela Receita, a multa mínima é de 75% se tiver imposto a pagar, além dos juros (Selic). Para fazer a declaração retificadora, é preciso informar o número da declaração original.

A Receita informa ainda que se não houver erro na declaração apresentada, o contribuinte pode aguardar a intimação ou agendar atendimento da Receita. O agendamento pode ser feito no próprio site da instituição.

 

Adesão ao Simples termina hoje

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até hoje para quitar os débitos e pedir a inclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.

Em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no Simples Nacional. Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.

Para fazer o pedido, pela internet, o empresário deve ir ao Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) e acessar serviços - opção e solicitação de Opção pelo Simples Nacional, que não pode ser anulado em todo o ano-calendário.

O Simples passou por mudanças neste ano. Entre elas o teto de faturamento, que agora é de R$ 4,8 milhões por ano. Entretanto, o ICMS e o ISS serão cobrados separado do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado. (LM)

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