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Diário da Região

16/01/2018 - 22h09min / Atualizado 17/01/2018 - 15h57min

ARRECADAÇÃO

ISS-QN sobre pedágio rende R$ 8,2 milhões

Santa Adélia foi quem recebeu mais, R$ 1, 31 milhão, seguido de Rio Preto

Edvaldo Santos /Arquivo Imposto que incide sobre as tarifas de pedágio beneficia cidades
Imposto que incide sobre as tarifas de pedágio beneficia cidades

Onze prefeituras da região de Rio Preto foram beneficiadas com R$ 8,2 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 7,81 milhões.

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre pedágios é significativa na composição orçamentária para as administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região, o que mais arrecadou por meio de repasses do imposto foi Santa Adélia, que recebeu R$ 1, 31 milhão, seguido de Rio Preto (R$ 1,30 milhão) e Uchoa (R$ 1,21 milhão).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio a partir do ano 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Rio Preto já recebeu R$80,6 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Nota fiscal

Desde o início deste mês, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio dos sites das concessionárias. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado, pelas federais e de outros Estados.

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