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Diário da Região

29/01/2018 - 22h43min / Atualizado 29/01/2018 - 22h43min

TESOURO NACIONAL

Governo tem déficit de R$ 124 bi em 2017

Resultado foi o quarto rombo anual seguido nas contas do governo central

Wilson Dias/Agência Brasil A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi:
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi: "Estamos começando a ganhar confiança"

O governo central registrou déficit primário de R$ 124,401 bilhões em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de R$ 161,276 bilhões de 2016. O déficit de 2017 correspondeu a 1,9% do PIB. O quarto rombo anual consecutivo, porém, ficou R$ 34,6 bilhões abaixo da meta do ano passado, que admitia saldo negativo de até R$ 159 bilhões.

Em dezembro, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 21,168 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2014. Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em R$ 62,446 bilhões.

O resultado de 2017 ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 126,600 bilhões, de acordo com levantamento com 13 instituições financeiras. O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 141,600 bilhões a R$ 111,594 bilhões.

Para dezembro, o resultado ficou dentro do intervalo colhido pela pesquisa e acima da mediana. As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa de R$ 24,365 bilhões.

Em 2017, as receitas do Governo Central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro representa uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2%.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 58,049 bilhões em 2017. Em dezembro, o déficit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 11,485 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 761 milhões em 2017 e de R$ 40 milhões em dezembro.

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 182,450 bilhões. Em dezembro, o resultado da Previdência foi negativo em R$ 9,684 bilhões.

Investimentos caem

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 45,694 bilhões em 2017, informou nesta segunda-feira, 29, o Tesouro Nacional, 0,69% como porcentual do PIB. Desse total, R$ 19,587 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para o ano passado. Em 2016, os investimentos totais haviam somado R$ 64,812 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 9,798 bilhões em dezembro, queda real de 6,0% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 29,598 bilhões, recuo de 32,2% ante 2016, já descontada a inflação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 3,1% em 2017 ante 2016, segundo o Tesouro Nacional. O resultado ficou bem abaixo do limite de crescimento das despesas do governo, que era de 7,2%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos ficaram fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário, que cresceu 7,5%, principalmente os gastos da Justiça do Trabalho (10,6%). Também cresceram acima do teto as despesas da Defensoria Pública da União (14,2%) e do Ministério Público da União (9,5%).

As despesas dos poderes Executivo e Legislativo ficaram abaixo do teto, subindo, respectivamente, 3% e 2,9%.

Regra de ouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou nesta segunda-feira, 29, que a suficiência de R$ 28,8 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2017 foi a menor margem da série histórica. Em 2016, a suficiência havia sido de R$ 86,2 bilhões.

"Estamos começando a ganhar confiança nos modelos de previsão para o cumprimento da regra de ouro", afirmou. Para 2018, a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro agora é estimada em R$ 208,6 bilhões.

Para fazer frente a essa insuficiência e garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018, Ana Paula explicou que o governo poderá "transportar" entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões da suficiência da regra de ouro em 2017 para o cumprimento do instrumento legal em 2018.

 

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